Justiça Militar cumpre meta e recebe certificados do CNJ
Até o momento, 12 Tribunais brasileiros
conseguiram zerar o estoque de processos
distribuidos até dezembro de 2005.
Nesta quarta-feira (16), em solenidade no Tribunal de Justiça Militar do Estado, as quatro Auditorias da Justiça Militar gaúcha receberam certificados oferecidos pelo CNJ, por terem cumprido a meta estabelecida pelo próprio Conselho.
A chamada Meta 2 é um dos 10 objetivos que o Judiciário deveria atingir no ano de 2009 para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça. Consistia em identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores). O objetivo era assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.
Entre os doze
O Conselho Nacional de Justiça instituiu premiação para o cumprimento da Meta 2, distinguindo com certificados as instituições que, até o dia 31 de dezembro de 2009, zerassem o estoque de processos distribuidos até 31 de dezembro de 2005. Doze Tribunais, dos quase 100 existentes no Brasil, cumpriram a Meta 2. Entre eles está o Tribunal de Justiça Militar gaúcho, por meio de suas Auditorias.
Recebem a distinção a Primeira Auditoria da Justiça Militar de Porto Alegre, a Segunda, também da Capital, a Terceira, que atende Santa Maria e Região e a Quarta, localizada em Passo Fundo.
O estoque das Justiça Militar era de apenas um processo, localizado na Auditoria de Santa Maria. Por razões legais que constituiam prerrogativa exclusivamente do réu, o feito se encontrava sem solução, impasse que se resolveu recentemente. Hoje, a JME trabalha com processos de 2008 e 2009.
