Juízes do TJMRS participam de debate na Rádio Guaíba
Os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente Sergio Antonio Berni de Brum e Fábio Duarte Fernandes, participaram, na tarde desta segunda-feira (11/05), de debate no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
Segundo avaliação internas e esxternas do desempenho dos debatedores representantes da JME/RS, o mesmo foi equilibrado e esclarecedor.
Do debate, que teve mediação de Juremir Machado da Silva e Taline Opptiz, participaram, também, o deputado Pedro Ruas (PSOL) e o ex-deputado Raul Pont (PT). A pauta foi a manutenção da Justiça Militar e do Tribunal de Justiça Militar Estadual.
O debate
O debate se deu em razão da proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), encabeçada pelo Deputado Pedro Ruas, que sugere a extinção do Tribunal de Justiça Militar gaúcho. No entendimento do parlamentar - que, no debate, não objetivou as razões para sua proposta -, seria uma questão puramente institucional, uma vez que “os magistrados cumprem de forma correta o papel que lhes cabe enquanto membros da Corte”.
Em participação, o Juiz-Presidente da Corte, Sergio Brum, abordou as diferenças entre servidor militar e servidor civil, previstas na Constituição Federal, e acrescentou que, da mesma forma, é a Carta Maior que prevê a criação e a existência dos tribunais militares estaduais.
O Juiz Fábio Duarte apontou a relação custo/benefício, informando que a Justiça Militar custa apenas “três reais por ano para cada cidadão gaúcho, menos que um vale transporte na Capital”. Em sua fala ele destacou, ainda, a importância da Justiça na função educativa e preventiva, trazendo números do Relatório do Fórum Nacional de Segurança obtidos em pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas: “a Polícia Militar gaúcha é vista pelo público como a mais honesta do país, e a Justiça Militar desempenha importante papel para que se chegue a este resultado”.
