Juizados Especiais Federais
Em 2001, o TRF4 instalou os primeiros Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região. Atuando em causas de até 60 salários mínimos, a ação pode ser ajuizada diretamente pelo cidadão, sem a necessidade de advogado e sem custas judiciais. O rito é mais simples e o prazo de julgamento geralmente varia de 6 meses a um ano.
O selo no card foi criado pelo TRF4 para comemorar os 20 anos dos juizados, em 2021.
Discussões como essa farão parte do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, a ser realizado em maio de 2023 no Rio Grande do Sul.
O III Enam é organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª região e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região.
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