Juíza da Auditoria de Santa Maria não espera por precatórias
Na última segunda-feira (16 de abril), a Dra. Viviane de Freitas Pereira, Juíza de Direito Substituta da Justiça Militar da Auditoria de Santa Maria, deslocou-se até a Comarca de Uruguaiana da Justiça Comum, onde realizou audiências em cinco processos, sendo que foram ouvidas, no total, 15 pessoas, entre vítimas, testemunhas e réu. As oitivas estavam previstas por precatória precatória. Tendo em vista o acúmulo de processos naquela Comarca e para evitar o risco de prescrição dos crimes em pauta, a Juíza da JME tomou a providência de deslocar-se a Uruguaiana e realizar pessoalmente a tarefa.
A iniciativa contribui para continuar cumprindo com duas das 10 metas prioritárias da Justiça brasileira instituída em 2012, a de número 1, que consiste em “julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012”, e a de número dois, “julgar, até 31/12/2012, pelo menos 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados. Por outro lado, a medida evita o acumulo de precatórias e agiliza o andamento dos processos.
Devido à existência de Auditorias da JME apenas em dois municípios do interior e ao enorme volume de feitos que tramita na Justiça Comum, a precatória acaba por levar muito tempo para ser cumprida. Isto, além de frustrar a sociedade em relação às suas expectativas de justiça, ainda estabelece o risco da prescrição.
