Juiz-Vice-Presidente no exercício da presidência do TJMRS prestigia cerimônia de implantação do Projeto de Audiência de Custódia no TJ/RS
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) aderiu nesta quinta-feira, (30 de julho), ao Projeto de Audiência de Custódia em evento que contou com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do STF.
O Juiz-Vice-Presidente do TJM/RS Cel. Antonio Carlos Maciel Rodrigues, no exercício da presidência, acompanhou a solenidade no auditório do Foro Central de Porto Alegre, onde o TJ/RS firmou Termos de Cooperação Técnica em conjunto com Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD), visando à efetiva implantação do Projeto-Piloto Audiência de Custódia no Serviço de Plantão Judicial da Comarca de Porto Alegre.
A Audiência de Custódia é uma medida que garantirá a rápida apresentação do preso a um Juiz nos casos de prisões em flagrante. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar, também, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Após a solenidade, o Ministro Lewandowski e demais convidados acompanharam a primeira audiência de custódia do Estado, realizada nas dependências do Foro Central.
Presentes na solenidade o Ministro-Presidente do STF e do CNJ Ricardo Lewandowski, o Presidente do TJRS Jose Aquino Flôres de Camargo, o Governador do Estado do RS em exercício José Paulo Cairoli, o Juiz-Vice-Presidente do TJMRS, presidente em exercício, Cel. Antonio Carlos Maciel Rodrigues, o Procurador-Geral de Justiça do Estado Marcelo Dornelles, o Procurador-Geral do Estado Euzébio Fernando Ruschel, o Defensor Público-Geral do Estado Nilton Leonel Arnecke Maria, o Secretário de Segurança Pública do Estado Wantuir Jacini, o Vice-Presidente da OAB/RS Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, o Presidente do Instituto de Defesa ao Direito de Defesa Augusto de Arruda Botelho Neto, o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil João Ricardo Costa, o Presidente da AJURIS Eugênio Couto Terra, membros de associações ligadas aos Direitos Humanos, associações de classe da magistratura e do Direito.
