Juiz-Presidente do TJM/RS assina acordo de cooperação técnica com a Escola nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Nesta terça-feira (8/12), na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o Juiz-Presidente Sergio Antonio Berni de Brum, juntamente com os Presidentes dos Tribunais Militares de São Paulo e Minas Gerais, assinaram o acordo de cooperação técnica que tem por objetivo a cooperação técnica-cientifica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, o aperfeiçoamento e especialização técnica de Magistrados das justiças militares estaduais, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a referida Escola e os Tribunais Militares.
Primar pela especialidade
O ato ocorreu na sala do Diretor-Geral da Escola, Min. João Otávio de Noronha, que em sua fala ressaltou: “sou favorável à Justiça Militar, tanto no seu âmbito Federal quanto Estadual, pois temos que primar pela especialidade e pela eficiência. A Justiça Comum está por demais assoberbada de trabalho e não suporta o aumento de competência. Entendo ainda que a Justiça Militar deve aumentar sua competência, processando e julgando as ações decorrentes de todos os atos administrativos, não só disciplinares”, concluiu.
Celeridade
O Presidente Sergio Brum agradeceu as manifestações do Ministro, ressaltando ainda que “a Justiça Militar obedece ao art. 5º, inc. LXXVIII da Constituição Federal, pois seus processos são julgados de forma célere”. Ressaltou que o Tribunal gaúcho recentemente ganhou o Selo Justiça em Números Categoria Ouro do CNJ e isso demonstra o compromisso da Instituição em melhorar, cada vez mais a prestação jurisdicional. Brum fez, ainda, e um agradecimento especial ao Juiz Dr. Paulo Tamburini, ex-Conselheiro do CNJ e atual Secretário-Geral da Escola pelo apoio incondicional à Justiça Militar. “O Senhor Dr. Paulo”, lembrou ele, “ sempre esteve ao lado da Justiça Militar, procurando conhecer a estrutura dos Tribunais Militares, nos visitando e apresentando argumentos que reforçam a necessidade de nossa existência. Este ato que hoje se formaliza tem muito de sua contribuição e trabalho e por isso somos muito gratos”.
Cursos
A partir de agora os Magistrados da Justiça Militar gaúcha poderão participar de cursos, tanto presencial quanto em EAD. Aliado a isso, poderão ser montados cursos e encaminhados à ENFAM para que essa organize o programa.
Sobre a ENFAM
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é o órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros. A ela cabe regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.
Prevista originalmente na Emenda Constitucional n. 45, que promoveu mudanças na estrutura do Poder Judiciário, a Escola foi instituída em 30 de novembro de 2006 por meio da Resolução n. 3 do STJ.
O diretor-geral e o vice-diretor, ambos ministros do STJ, são eleitos por seus pares (Pleno) para mandato de dois anos. Exercem suas atividades sem prejuízo das atividades judicantes.
As principais competências da Enfam
- definir as diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;
- fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional;
- promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, pesquisa e extensão;
- incentivar o intercâmbio entre a Justiça brasileira e a de outros países;
- promover, diretamente ou mediante convênio, a realização de cursos relacionados com os objetivos da Enfam, dando ênfase à formação humanística;
- habilitar e fiscalizar, nos termos dos arts. 93, II, c, e IV, e 105, parágrafo único, I, da Constituição da República, os cursos de formação para ingresso na magistratura e, para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, os de aperfeiçoamento;
- formular sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico;
- definir as diretrizes básicas e os requisitos mínimos para a realização dos concursos públicos de ingresso na magistratura estadual e federal, inclusive regulamentar a realização de exames psicotécnicos;
- apoiar, inclusive financeiramente, a participação de magistrados em cursos no Brasil ou no exterior indicados pela Enfam;
- apoiar, inclusive financeiramente, as escolas da magistratura estaduais e federais na realização de cursos de formação e de aperfeiçoamento.
Objetivos da Enfam
- provocar melhoria na seleção de novos juízes;
- promover a atualização constante dos magistrados;
- proporcionar formação teórica e prática ao operador do Direito;
- aproximar ainda mais o Judiciário da realidade do cidadão;
- garantir que os magistrados estejam em permanente formação acadêmica e humanística;
- cooperar com as escolas federais e estaduais da magistratura no oferecimento e execução de treinamentos e cursos;
- contribuir para que todas as escolas da magistratura tenham padronização mínima, respeitando as peculiaridades e necessidades de cada região;
- facilitar a troca de experiências entre as escolas da magistratura e entre os magistrados;
- buscar práticas de gestão que permitam a socialização de experiências e de problemas vivenciados pelos magistrados.
