Juiz-Presidente do TJM recebe Presidente da OAB/RS
Na tarde desta segunda-feira (15/07), o Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar (TJM/RS), João Vanderlan Rodrigues Vieira, recebeu a visita do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Na ocasião, como a Ordem faz há sete anos consecutivos, Bertoluci solicitou que todos os prazos, audiências e julgamentos fiquem suspensos, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, bem como seja vedada a publicação de notas de expediente.
Conforme o dirigente, a medida anteciparia os efeitos do PLC n° 06/2007, de autoria da entidade e garante as férias dos advogados, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está incorporado no substitutivo do PLS 166/2010, que trata da Reforma do Código de Processo Civil.
Bertoluci destacou, ainda, que a interrupção proposta para os trabalhos jurisdicionais coincide com o período de menor demanda no âmbito do Poder Judiciário.
"A OAB/RS, segundo Bertoluci, vem construindo ao longo dos últimos anos uma relação harmônica com o Judiciário e, por isso, "estamos requerendo a suspensão dos prazos, contando com a sensibilidade e com o respeito que o TJM já demonstrou com os advogados do Estado", declarou.
