Juiz do TJM/RS e subcoordenador regional da AMB participa de reunião em Brasilia
O Juiz do Tribunal de Justiça Militar gaúcho Sergio Antonio Berni de Brum, subcoordenador Regional junto à Justiça Militar do Estado participou, nesta terça-feira (9 de maio) da primeira reunião da coordenadoria da Justiça Militar da AMB, em Brasília. Na agenda do encontro, temas como o andamento de projetos que já estão no Congresso Nacional, como, por exemplo, projeto de alterações da Lei de Organização Judiciária, da Justiça Militar da União e a apresentação de novas propostas, sobretudo no campo da ampliação da competência da Justiça Militar.
Outro assunto em destaque foi a viabilidade de uma alteração do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar – tema que se estenderá pelas próximas reuniões da Coordenadoria. Os magistrados debateram, ainda, sobre as metas do Judiciário que são aplicadas à Justiça Militar e estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, “a ideia desta reunião é que todos façam um levantamento no sentido de melhorar e saber quais decisões serão tomadas para fortalecer, cada vez mais, este ambiente muitas vezes mal compreendido, até internamente, por causa do nosso regime militar e acontecimentos do passado”. Para ele, a necessidade atual é a integração, participação e congregação com os colegas das outras Justiças, especialmente nos estados brasileiros. “É essencial que todos trabalhem, não apenas na questão da Justiça Militar. O País discute temas como a reforma da Previdência e o abuso de autoridade, mesmo que não estejam diretamente relacionados à Justiça Militar, estão ligados à magistratura como um todo”, conclui Jayme de Oliveira.
De acordo com o coordenador da Justiça Militar, Paulo Casseb, “este primeiro encontro ocorreu graças ao nosso presidente Jayme de Oliveira, que incentivou a designação de membros para esta coordenadoria, com representantes das cinco regiões do País”.
O evento contou com a presença do coordenador-adjunto da coordenadoria da Justiça Militar, Frederico Magno de Melo Veras; os representantes das regiões Centro-Oeste, Alexandre Antunes da Silva; Nordeste, Jarbas Bezerra; Norte, José Maurício Pinheiro de Oliveira; e Sul, Sérgio Antônio Berni de Brum; além do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo Franca.
