Juiz do TJM participa do Seminário que discute novas regras para ingresso na magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou ontem (6 de maio) seminário que discute as novas regras de ingresso na magistratura. O Tribunal de Justiça Militar está sendo representado pelo Juiz Sérgio Antonio Berni de Brum, atual Gestor de Metas junto ao CNJ e Coordenador do Planejamento Estratégico da Insituição.
Também representam o segmento de Justiça Militar, o Juiz Militar Orlando Eduardo Geraldi, Presidente do TJM/SP; o Juiz Militar Sócrates Edgard dos Anjos, do TJM/MG; o Juiz Civil Dalton Abranches Safi, do TJM/SP e o Dr. Frederico Braga Nunes, Gerente Administrativo do TJM/MG.
São sete painéis temáticos de discussão nos dois dias do evento (6 e 7 de maio), cada um deles coordenado por um conselheiro do CNJ. O evento conta com a participação de representantes de tribunais de todo o País. As sugestões acolhidas no seminário serão consolidadas em uma proposta de resolução que será apreciada pelo Plenário do CNJ.
A proposta mais inovadora é a que prevê a realização da primeira etapa do concurso em âmbito nacional.
Entre os temas discutidos estão: curso de formação inicial dos juízes, reserva de vagas e acessibilidade, exame psicológico e avaliação social e terceirização dos concursos, entre outros.
Atualmente, a Resolução n. 75 do CNJ é a que define as regras do concurso da magistratura. A ideia de se instituir um novo ato normativo sobre o assunto surgiu após a constatação de que a norma gerou muitas dúvidas, desde a sua edição, em maio de 2009. Desde então, o CNJ já recebeu mais de 100 processos com pedidos de esclarecimentos sobre a aplicabilidade do texto e recursos contra concursos realizados pelos tribunais.
