Juiz do TJM participa de curso sobre justiça restaurativa
De 30 de novembro a 4 de dezembro de 2015, o Juiz do TJM/RS Fábio Duarte Fernandes participou do Curso de Formação de Facilitadores e Instrutores de Conferências de Grupo Familiar e Justiça Juvenil, organizado pelo Programa de Justiça Restaurativa para o Século 21 do TJ/RS, em parceria com o Consulado do Canadá em São Paulo e Escola Superior da Magistratura da Ajuris.
Na programação do Curso houve abordagens de temas tais como “Celebrando 10 anos de Justiça Restaurativa no Brasil” e “Formação de Facilitadores de Conferências de Grupo Familiar – Violência Doméstica”.
Sobre a Justiça Restaurativa
Define-se Justiça Restaurativa como sendo "um processo onde todas as partes ligadas de alguma forma a uma particular ofensa vêm discutir e resolver coletivamente as consequências práticas da mesma e a suas implicações no futuro” (Tony Marshall).
Posicionada como “um novo foco sobre a Justiça e os crimes” (Howard Zehr), essa nova compreensão fundamenta-se em princípios cunhados a partir de críticas ao sistema de justiça penal tradicional – âmbito em que o Estado exerce seu máximo poder de violência e coerção – e, operativamente, materializa-se mediante um conjunto de práticas de resolução comunitária de conflitos e problemas, derivadas de tradições ancestrais – representativas da máxima capacidade de coesionamento e pacificação social.
Embora se mostrando particularmente propícia para tal fim, Justiça Restaurativa não se resume a uma modalidade de resolução alternativa de conflitos, nem suas aplicações se esgotam no campo das infrações penais.
Uma abordagem restaurativa implica um novo equacionamento das dinâmicas usualmente mobilizadas na resolução de um problema, conflito ou infração, substituindo-se os fatores tradicionais por um novo marco lógico [...] fonte: site TJ/RS.
