Judiciário aprova metas para 2012 e 2013
Os tribunais brasileiros terão que julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em 2012 em relação ao número de ações que ingressarem no mesmo ano. Essa é primeira das cinco metas nacionais aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais do país durante o V Encontro Nacional do Judiciário, encerrado nesta sexta-feira (18 de novembro), em Porto Alegre. Representaram a JME-RS o Juiz-Presidente do TJM-RS, Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski, o vice-presidente, Juiz-cel João Vanderlan Rodrigues Vieira e o Corregedor-Geral e Gestor de Metas da JME-RS, Juiz-Cel Sérgio Antonio Berni de Brum.
O ministro destacou a importância dessa primeira meta e também da Meta 2, pois ambas tratam do aumento de produtividade do Judiciário. "Com o cumprimento da Meta 1, significa que os tribunais estarão julgando automaticamente mais processos de anos anteriores a cada ano", completou o ministro. O presidente do CNJ ainda ressaltou que os resultados parciais de cumprimento das metas de 2011, que foram apresentados mais cedo durante o V Encontro, "são a demonstração dos esforços de todos os tribunais em tentar adequar suas possibilidades materiais para superar os usuais resultados que seriam observados sem o estabelecimento de metas". Em relação a 2011, os tribunais julgaram, até setembro desse ano, 74,4% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005.
Além das cinco metas que deverão ser alcançadas por todos os segmentos de Justiça, os magistrados definiram 14 metas específicas para as várias Justiças (Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar) em 2012. Foram aprovadas todas as sugestões definidas pelos próprios gestores de metas dos tribunais em reunião prévia, realizada em outubro em Brasília.
Metas 2013 - Uma das inovações do CNJ, no V Encontro, foi a antecipação da votação de duas metas de produtividade para 2013, de forma a permitir que os tribunais tenham tempo de planejar e incluir no orçamento as ações que vão auxiliar no cumprimento de tais objetivos. "Neste ano, nos organizamos para ajustar o calendário a fim de que os tribunais conheçam suas metas e possam reservar recursos para projetos que os auxiliem a cumpri-las", explicou Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência do CNJ.
Todas as propostas que foram avalizadas pelos presidentes no V Encontro Nacional foram definidas pelos gestores que se dividiram em subcomissões, de acordo com seu tribunal de origem, e aprofundaram as discussões. Assim, os debates aconteceram, preliminarmente, em reuniões com integrantes das Justiças Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Federal, Militar e Tribunais Superiores (Supremo Tribunal de Justiça - STJ, Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e Tribunal Superior do Trabalho - TST). Esse processo garantiu mais legitimidade ao método de definição das metas.
Meta 2 - Outra novidade para 2012 foi o redimensionamento da Meta 2 aprovada com percentuais diferenciados para cada segmento de Justiça. Ela delimita novos acervos de processos, em função do ano em que deram entrada na primeira instância, nos tribunais ou nas cortes superiores, para julgamento até o final de 2012 e 2013. A definição desses acervos varia de uma Justiça para a outra, em razão das peculiaridades de cada uma. Seria a reedição das Metas 2 de 2010 e de 2011.
Inovação - Das inovações acordadas para entrar em vigor, ainda em 2012, também se destaca a designação de um magistrado para atuar como juiz de cooperação. Ele deverá fazer a interlocução entre magistrados, do próprio ou de outros tribunais, para facilitar o cumprimento de medidas que esbarram em questões burocráticas. Esse tema foi aprovado pelo CNJ, na 136ª sessão plenária, como uma recomendação, e os gestores decidiram transformá-la em meta para todo o Judiciário ao considerarem que a iniciativa terá mais impacto com a ampla adesão dos tribunais.
José Eduardo de Rezende Chaves Junior, juiz auxiliar do CNJ, acompanhou a criação da figura do juiz de cooperação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e explica que a implantação da iniciativa não gera despesas porque não depende de criação de cargos, deslocamento de funcionários ou de espaço físico. "A experiência foi trazida de países europeus. A cooperação mostrou efeito prático fantástico e imediato para contornar embaraços burocráticos e facilitar o andamento de processos que dependem de documentos ou informações de outros tribunais", exemplificou.
Tribunais - Participaram da votação das metas durante o V Encontro os presidentes ou representantes dos 27 Tribunais de Justiça, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 5 Tribunais Regionais Federais, bem como os Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além dos tribunais superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).
Veja as metas aprovadas no V Encontro:
Metas Gerais - aprovadas
Aprovadas | Meta 2012 | Meta 2013 |
Meta 1 | Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012 | Julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2013 |
Meta 2 | Julgar, até 31/12/2012, pelo menos: 80% dos processos distribuídos em 2007 no STJ | Julgar, até 31/12/2013, pelo menos: 80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual |
Meta 3 | Disponibilizar para consulta pública na internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitando o segredo de justiça. | -------------------------------------- |
Meta 4 | Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária | ---------------------------------------- |
Meta 5 | Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento | ------------------------------------------ |
Mestas Específicas
Além das propostas nacionais, os presidentes de tribunais e seus representantes também escolheram as metas que devem ser alcançadas por cada segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho).
Metas | Meta 2012 | Meta 2013 |
Justiça Militar | Implantar sistema de videoconferência, em pelo menos uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça. | Julgar 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias. |
Justiça Militar | Implantar projeto-piloto do processo judicial eletrônico em pelo menos uma unidade judiciária | Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias. |
Justiça Militar | Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas. |
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Justiça Militar | Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau | ------------------------------- |
Justiça Federal | Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011). | Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2012). |
Justiça Federal | Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das turmas recursais. | Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das turmas recursais. |
Justiça Eleitoral | Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais. | Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral |
Justiça Eleitoral | Implantar e divulgar a "Carta de Serviços" do 2º Grau da Justiça Eleitoral. | Implantar, pelo menos, uma iniciativa de promoção da cidadania voltada para jovens. |
Justiça do Trabalho | Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas. | Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 100% das unidades judiciárias e administrativas. |
Justiça do Trabalho | Capacitar 40% de magistrados e gestores de unidades judiciárias e administrativas em gestão estratégica, com carga-horária mínima de 20 horas. | Capacitar 80% de magistrados e gestores de unidades judiciárias e administrativas em gestão estratégica, com carga-horária mínima de 20 horas. |
Justiça do Trabalho | Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada tribunal. |
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Justiça do Trabalho | Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. |
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Justiça do Trabalho | Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal. |
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Justiça do Trabalho |
| Realizar adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º grau |
Justiça Militar da União | Desenvolver normas e política de gestão documental para a Justiça Militar da União |
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Corregedorias aprovam metas para 2012
Corregedorias Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça brasileiros aprovaram nesta sexta-feira (18 de novembro) 10 metas a serem cumpridas em 2012 como forma de aprimorar os trabalhos em seus Estados. O Corregedor-Geral e Gestor de Metas da JME-RS, Juiz-Cel Sérgio Antonio Berni de Brum, participou do encontro em que corregedores do Judiciário brasileiro reuniram-se com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, durante a manhã deste V Encontro Nacional do Judiciário, que se realiza em Porto Alegre/RS. Os corregedores gerais discutiram e acertaram com a Corregedoria Nacional os princípios gerais das 10 metas que deverão melhorar a gestão de processos e a fiscalização disciplinar nas Justiças locais.
"No momento em que o CNJ discute as metas para 2012, a Corregedoria também negocia com os corregedores locais o que eles podem fazer, não somente em relação à atividade disciplinar, mas também em relação à gestão de processos", explicou a ministra Eliana Calmon. "Eu costumo dizer que as corregedorias são desatadoras de nós, pois tiram aquilo que emperra os processos", completou a ministra.
A primeira, e uma das mais importantes metas definidas, de acordo com os corregedores, será a elaboração em até 120 dias de um Plano de Gestão para 2012 que terá algumas premissas gerais, mas também levará em consideração as realidades regionais de cada Judiciário. O prazo de 120 dias será contado a partir do momento em que a Corregedoria Nacional de Justiça divulgar a todos os tribunais por meio do seu site modelos de planos de gestão elaborados por alguns tribunais do país que, segundo a Corregedoria, são exemplos de boas práticas de gestão que podem colaborar significativamente para a melhoria do serviço jurisdicional.
Além de comandar a discussão sobre as metas de 2012, a ministra Eliana Calmon pediu aos corregedores que mantenham seus esforços para desenvolver os programas do CNJ. Um exemplo é o programa Justiça Plena que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Lançado em novembro de 2010, a iniciativa visa acelerar o julgamento de processos relacionados a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, defesa do direito do consumidor e ambientais. Outro programa destacado pela ministra é o da Conciliação que estimula a resolução de conflitos por meio de conciliação. A ministra ainda chamou a atenção das Corregedorias locais para o programa Pai Presente, que visa garantir a inclusão do nome do pai de crianças e adolescentes na certidão de nascimento.
Veja abaixo as metas aprovadas pelas Corregedorias:
1 - Plano de Gestão a ser apresentado à Corregedoria Nacional em até 120 dias;
2 - Publicação de 100% das ações correcionais (preservando sigilos);
3 - Realização anual de correições em até 30% das comarcas do Estado, ainda que por amostragem;
4 - Relatar 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias;
5 - Fiscalizar as metas nacionais do CNJ;
6 - Criação de Turmas de Uniformização no âmbito estadual;
7 - Criar uma estrutura adequada para atender os apenados com benefícios;
8 - Incluir em 100% das correições às varas criminais a verificação da situação dos presos provisórios para que o percentual de presos provisórios fique ao menos na média nacional e seja dado efetivo cumprimento à Resolução 66/2009 do CNJ;
9 - Implantar a estrutura orgânica definitiva das Corregedorias;
10 - Garantir independência orçamentária às Corregedorias.
Fonte: CNJ
