JMERS - Desativação do aplicativo SEGA
Faço saber que, em 05.11.2019, o aplicativo SEGA – Sistema Eletrônico de Gestão Administrativa - foi desativado no âmbito da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (JMERS), sendo que a partir desta data somente as movimentações dos processos físicos, eventualmente em curso, poderão ser registradas no aludido sistema.
A medida decorre da Resolução nº 204/2018, a qual dispõe sobre a implantação do processo judicial por meio eletrônico (eproc) na Justiça Militar Estadual e dá outras providências, sobretudo, em observância ao disposto em seu art. 2º: A partir da implantação do processo judicial por meio eletrônico em cada unidade judiciária, somente será permitida a tramitação de feitos através do eproc.
O setor de TIC/TJM deverá operacionalizar gradativamente a desativação do SEGA, mantendo-se os registros preservados na base de dados, de forma a se constituir em reserva histórica.
Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul (DJE) Nº 6.634, quarta-feira, 20 de Novembro de 2019.
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