JME realiza reunião para debater Ato Normativo n.º 5
Na tarde dessa terça-feira (22 de janeiro), a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul promoveu uma reunião com o Comitê Gestor Interno do eproc para discorrer sobre o Ato Normativo n.º 5, que dispõe sobre a gestão da movimentação dos procedimentos cíveis e criminais ingressados no sistema de processo judicial eletrônico – eproc, e seus relatórios.
O ato discutido tem como objetivo regular o correto lançamento, pelos usuários, dos eventos (“despacho/decisão”, “sentença” e “acórdão”, etc), quando da movimentação dos procedimentos no Sistema eproc, considerando a necessidade de se extrair do sistema eproc os relatórios de gestão e dados estatísticos necessários à condução eficiente dos trabalhos, bem como informações fidedignas a serem prestadas de forma obrigatória ao Conselho Nacional de Justiça.
