JME prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de agosto
A administração do TJMRS publicou nesta quinta-feira (15/07) a Resolução 260, que prorroga até 31 de agosto de 2021 a suspensão das atividades presenciais no âmbito da Justiça Militar Estadual.
A decisão leva em conta as Resoluções anteriores que tratam do tema, a manutenção do quadro de risco de contaminação por coronavírus no Estado, bem como o percentual de integrantes da JMERS que já completaram o ciclo vacinal (aproximadamente 10%).
A prorrogação assegura a prestação jurisdicional e administrativa de forma remota, excepcionalizando a realização de atos presenciais no juízo de primeiro grau, quando assim determinado pelo magistrado ou pela magistrada, mantendo a fluência dos prazos processuais, nos termos da Resolução nº 254/2021 do TJM.
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