JME - Prédio do Tribunal de Justiça Militar tem o PPCI aprovado junto ao Corpo de Bombeiros Militar


No último dia 22 de agosto, a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul obteve o Certificado de aprovação do Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio n.º 54611/1 (anexo), do prédio sede do Tribunal de Justiça Militar e 1ª Auditoria Militar de Porto Alegre (PPCI) realizado pela empresa ENGEF Engenharia e Representações (0f 1812/2019-Gab Pres).

Na sequência, o documento foi encaminhado à Direção-Geral, a fim de que seja iniciado o processo de solução das necessidades inerentes à expedição do Alvará final por parte do Corpo de Bombeiros Militar.

Tal execução visa contemplar a legalidade e gerar mais segurança ao ambiente laboral dos Magistrados e Servidores desta especializada, assim como aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB que labutam diariamente no ambiente.

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Relembrando:

O PPCI do imóvel da 2ª Auditoria Militar de Porto Alegre já se encontra aprovado e está na fase de encaminhamento licitatório (execução);

O PPCI do imóvel do TJM agora foi aprovado, pendendo procedimento de solução das necessidades inerentes à expedição do Alvará final;

O Habite-se do prédio do TJM se encontra em fase de aprovação do EVU junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

+ Uma meta difícil que a administração está se esforçando para concluí-la ainda durante a gestão.

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