JME participa de reunião para o estabelecimento de metas no seguimento das Justiças Militares
Nessa terça-feira (04 de dezembro), a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (JMERS) participou de reunião para o estabelecimento das metas para o ano de 2019 no seguimento das Justiças Militares, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu.
O Presidente do TJMRS, Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues, e o Corregedor-Geral da JMERS, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, reuniram-se com representantes das Justiças Militares, para discutir o planejamento de metas e ações que vão auxiliar no cumprimento dos objetivos no âmbito das Justiças Militares. A reunião teve como objetivo consolidar e apresentar as seguintes e metas nacionais e específicas do segmento da Justiça Militar para 2019:
- META NACIONAL: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos ou sobrestados; Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nas Auditorias Militares, e pelo menos 98% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau; Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 93% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2018.
- META ESPECÍFICA DA JUSTIÇA MILITAR: Julgar, em até 150 dias 90% no 1° grau e em até 120 dias 95% no 2° grau, dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais e os processos de natureza especial, na Justiça Militar Estadual; Realizar ações de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da Justiça Militar no ano de 2019, sendo, no mínimo, 5 ações em cada Justiça Militar Estadual; Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 95% das ações penais relacionadas aos crimes de abuso de autoridade, distribuídas até 31/12/2018, nos 1º e 2º graus, na Justiça Militar Estadual.
Participaram da reunião o Conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade Monteiro, a Diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo Soares, o Presidente do STM, Dr. José Coêlho Ferreira, o Presidente do TJMSP, Paulo Prazak, o Vice-Presidente do TJMMG, Cel. Rúbio Paulino Coelho, e o secretário especial da Presidência do TJMMG, Frederico Braga Viana, e a secretária da Corregedoria do TJMMG, Flávia Imaculada.
