JME/EJM Promove palestra sobre a Lei da Ficha Limpa
Na tarde dessa quinta-feira (06 de dezembro), a Escola Judicial Militar do TJM/RS promoveu uma palestra referente à Retroatividade da Lei da Ficha Limpa e Natureza Jurídica da Inelegibilidade, ministrada pelo Dr. Antonio Augusto Mayer dos Santos.
De início, o Diretor da EJM, Juiz Militar Antonio Carlos Maciel Rodrigues, registrou agradecimentos ao palestrante, enaltecendo a presença do Dr. Antonio Augusto Mayer dos Santos, bem como dos serventuários e participantes no evento promovido.
O palestrante apresentou o contexto histórico legislativo em que se originou a Lei da Ficha Limpa, discorrendo a respeito da constitucionalização da matéria referente à Lei Complementar n.º 135/2010. Ato contínuo, foram apresentadas as questões problemáticas no tocante à retrotividade da Lei da Ficha Limpa e a natureza jurídica da sua inelegibilidade.
Ao término da palestra, o Diretor da EJM convidou o Corregedor-Geral da JMERS, Juiz Civil Amilcar Fagundes Freitas Macedo, para realizarem a entrega de uma homenagem (uma bandeirola alusiva ao TJM e um certificado do evento) ao palestrante. Por fim, o palestrante concedeu à biblioteca do TJMRS três exemplares de obras de sua autoria.
Assista a palestra na íntegra clicando AQUI.
