JME e a Faculdade Estácio promoverão curso de extensão em Direito Militar
Em uma parceria histórica, a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e a Faculdade Estácio estão promovendo um curso de extensão em Direito Militar com 20 horas de carga horária dividida entre 6 unidades:
Clique aqui para maiores informações e para realizar a sua matrícula.
èUnidade 1 - A Justiça Militar no Brasil
1.1 - O direito militar Constitucional
1.2 - Constitucionalização da Justiça Militar
1.3 - Conceito, história, competência e execução penal na Justiça Militar
1.4 - Procedimentos (crimes próprios, impróprios e por extensão)
1.5 - O júri e a Justiça Militar - Aspectos legais e constitucionais
1.6 - Lei 9.099/95 e Lei 13.491/17
èUnidade 2 - Temas sobre o Direito Administrativo Militar: a competência constitucional das Justiças Militares Estaduais para julgar atos disciplinares militares
2.1 - Procedimentos e processos administrativos disciplinares analisados pela Justiça Militar Estadual
2.2 - A abrangência do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar
2.3 - O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Disciplinares
2.4 - Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação
èUnidade 3 - Dos crimes contra a pessoa, o Serviço Militar e o Dever Militar
3.1 - Os delitos de natureza militar que atingem a pessoa, o serviço e o dever militar, analisando-se os elementos do tipo, a antijuridicidade da conduta e a sua reprovabilidade. São as condutas previstas do art. 183 ao art. 239 do Código Penal Militar
3.2 - Dos crimes contra a pessoa, o serviço militar e o dever militar
èUnidade 4 - Recursos: Teoria Geral dos recursos
4.1 - Recursos em Espécie
4.2 - Recurso em Sentido Estrito - Artigo 581, CPP e Agravo da Lei de Execuções Penais. (L.7210/84, art. 197)
4.2 - Apelação - Artigo 593
4.3 - CPP Embargos Infringentes e de Nulidade
4.4 - Embargos de Declaração
èUnidade 5 - Procedimento Comum e Procedimento Especial de Competência da Justiça Militar: Uma análise crítica frente às peculiaridades da Justiça Militar Criminal
èUnidade 6 - O contraditório e a ampla defesa no processo penal militar: garantias constitucionais e processuais
**** O curso será ministrado aos sábados, das 08:00 às 12:00, de 01/06/2019 a 29/06/2019.
