JME defende inclusão dos seus servidores no Plano de Carreira da Justiça Gaúcha
O Presidente do TJM, Juiz Geraldo Anastácio Brandeburski e o Corregedor-Geral da Justiça Militar Juiz-coronel Sérgio Antonio Berni de Brum reuniram-se, na quinta-feira (30 de dezembro) com o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente Comissão do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do RS. Os dirigentes da JME entregaram ofício ao Desembargador Voltaire, justificando a necessidade e legitimidade da inclusão dos servidores da Justiça Militar no anteprojeto, lembrando que o quadro de pessoal está extremamente defasado, datando de 1979. O texto registra ainda que, “independentemente dos rumos institucionais que possam ser ditados pelo futuro, os funcionários desta Justiça Especializada pertencem ao Poder Judiciário”.
O Desembargador Voltaire de Lima Moraes orientou sobre o envio de proposições devidamente fundamentadas e na forma de emenda parlamentar, até o dia 24 de fevereiro de 2011.
O Plano de Carreira do TJ
O anteprojeto abrange os servidores de 1º e 2º Graus, e tem como objetivos:
Instituir estrutura de gestão de pessoal, conforme diretrizes estabelecidas pelo Poder Judiciário Estadual
Condicionar o desenvolvimento e a movimentação na carreira ao desempenho no exercício do cargo, bem como a participação, com resultados positivos, em atividades de capacitação relevantes à realização dos serviços
Elaborar e promover programas sistemáticos de qualificação, de forma a incentivar o aprendizado contínuo, buscando o comprometimento dos servidores quanto ao desenvolvimento profissional
Tramitação
Após encerrado o prazo para apresentação de sugestões, a Comissão concederá também audiência individualizada às entidades associativas e segmentos representativos dos servidores. Toda a tramitação do Plano deverá estar ultimada ainda no primeiro semestre de 2001, para o devido encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Constituição da Comissão
Presidida pelo Desembargador Voltaire, a Comissão é integrada pelo Desembargador Eduardo Uhlein; pelo Juiz Dilso Domingos Pereira; pelo Juiz-Assessor da Presidência, Antonio Vinicius Amaro da Silveira (Secretário-Geral); pelo Juiz-Corregedor Roberto José Ludwig; pela Assessora da Presidência Nina Púperi (Secretária-Executiva).
