JME busca acesso ao sistema “Consultas Integradas”
Uma visita ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goulart, realizada nesta quinta-feira (10), deve apressar o acesso dos magistrados da Justiça Militar do Estado ao Sistema “Consultas Integradas”
Os juízes do TJM Sergio Antonio de Brum, Geraldo Anastácio Brandeburski e João Vanderlan Rodrigues - respectivamente atual presidente da Instituição, presidente e vice-presidente eleitos para o biênio 2010/2012 - foram recebidos pelo Secretário Edson de Oliveira Goulart. Os dirigentes gestionaram junto àquela Secretaria, a inclusão da Justiça Militar entre os órgãos de justiça e de segurança credenciados a disponibilizar a seus juízes essa importante ferramenta. Com ela, a JME pretende qualificar, agilizar e facilitar a busca da persecução penal, pois o Sistema Consultas Integradas facilita o acesso às informações de todas as bases de dados mantidas pelos órgãos subordinados à essa Secretaria da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários e Instituto Geral de Perícias), disponibilizando aos órgãos públicos, instituições e organizações da sociedade civil responsáveis pela segurança dos cidadãos, as informações necessárias. “Ocorre que durante a fase de investigação”, esclarece o presidente Brum, “nem todas as pessoas ouvidas ou referenciadas têm a identidade perfeitamente registrada nos inquéritos policiais militares, exigindo, após a denúncia do Ministério Público, a identificação e localização dessas por meio dos cartórios das auditorias que, muitas das vezes, mesmo com empenho, não logram êxito, devido a escassez de informações. A utilização desta moderna ferramenta irá qualificar e agilizar o andamento dos processos, permitindo a celeridade tão preconizada pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça.” E conclui: “estou, junto com meus pares, fazendo um esforço para atender a esta antiga e justa reivindicação dos magistrados da JME, que têm dificuldade na pesquisa de dados completos de identificação, endereços, etc, das partes”.
O Secretário recebeu ofício do TJM e adiantou que estará encaminhando providências no sentido de estabelecer convênio com a Justiça Militar viabilizando, assim, a utilização do Sistema “Consultas Integradas” pelos Juízes da Instituição.
