JME - A Corregedoria-Geral inicia à eliminação de feitos/processos arquivados e baixados
“O Arquivo da Justiça Militar Gaúcha, de há muito, padece de limitação física para o armazenamento de documentos e materiais.
Para equacionar o problema, criou-se a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, a quem incumbe, nos termos do inciso V do artigo 4º da resolução nº 162/2016, analisar a servibilidade destes, com vistas à eliminação.
Cumpre esclarecer que não serão destruídos documentos e materiais que apresentem importância histórica à Justiça Militar Estadual – e que farão parte do Projeto Memória da Justiça Castrense Gaúcha -, bem como aqueles cuja conservação se encontra prevista na Tabela de Temporalidade de que trata o artigo 10 da Resolução nº 162/2016 do Tribunal de Justiça Militar Estadual.
Observando tais exceções, finalizou a Comissão, nesta data, a elaboração da lista de documentos e materiais que serão destruídos, os quais constam de Edital que será publicado e que concederá 45 dias para eventual impugnação, tendo sido dado, assim, importante passo na concretização do desafogamento do Arquivo da Justiça Militar Castrense.”
Texto de: Dr. Amilcar Fagundes Freitas Macedo
