Investimentos para alcançar e manter nivelamento em TIC
Além de constar em resolução do CNJ, os padrões de governança buscados demandam sistemas que atendam a padrões de desenvolvimento, suporte operacional, segurança da informação, gestão documental, interoperabilidade e outros que garantam um padrão mínimo à gestão de tecnologia da Informação e comunicação da Instituição. Assim, as aplicações de sistemas de automação de procedimentos judiciais precisam ser portáveis e interoperáveis; manter documentação atualizada; oferecer suporte para assinatura. As demandas, por outro lado, precisam viabilizar integração e disponibilização entre sistemas do primeiro, segundo graus e Tribunais Superiores. As informações sobre processos, seus andamentos e o inteiro teor dos atos judiciais neles praticados devem ser disponibilizados. Tudo isto, considerando o objetivo e o meio fundamentais, quais sejam o próprio sistema jurisdicional e os usuários que o fazem funcionar, é indispensável o nivelamento de infraestrutura de TIC. Daí surgem as necessidades do parque tecnológico, como microcomputadores em número suficiente, impressoras, links de transmissão entre as unidades para suportar o tráfego de dados e informações e garantir a disponibilidade exigida pelos aplicativos, conexão à rede de dados para dispositivos que necessitem recursos de rede; scanner para ambientes de trabalho que demandem recursos de digitalização de documentos.
As aquisições de equipamentos e contratação de serviços na área de TIC, porém, devem atender aos padrões recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, considerando o porte do Tribunal, com base nos critérios estabelecidos pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.
Aquisições e ações
Norteada pelas demandas recomendadas e por aquelas geradas internamente, a governança de TIC do Tribunal de Justiça Militar do Estado, atenta ao processo regular de atualização do parque de equipamentos e softwares do TJM e também visando a evolução dos sistemas existentes e a implantação de novos programas, no decorrer de 2014 solicitou e, mesmo exigindo esforços diante da escassez de recursos orçamentários, foram adquiridos diversos materiais de TI. As aquisições estão alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que visam a prestação jurisdicional de qualidade e a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, entre outros.
As principais aquisições foram as seguintes: 45 microcomputadores; 68 monitores; 12 impressoras laser monocromáticas; três impressoras laser coloridas; 15 scanners; 12 tablets; seis estabilizadores; seis no-breaks; 56 baterias para no-break; cinco kits multiplicadores de vídeo; 13 microfones de mesa; uma central de PABX (Auditoria Militar de Santa Maria); uma atualização da Central Telefônica do prédio do TJM; uma TV 55” com pedestal; 250 metros de cabos Categoria 6 – RJ45; aumento do link de acesso a Internet; aumento dos links de comunicação com as Auditorias Militares de Santa Maria e Passo Fundo; reforma (atualização) da rede lógica do prédio do TJM.
