Instalada Frente Parlamentar da Segurança Pública na Assembleia Legislativa
A segurança pública tem sido um dos principais focos de atuação do Governo Estadual, em vista do recrudescimento das ações de delinquência , não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o país. Neste contexto, a Assembleia Legislativa gaúcha, por iniciativa do Deputado Jorge Pozzobom, instalou nesta quarta-feira (30 de março) a Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Prestigiaram o ato de instalação o Secretário de Estado da Segurança Pública, Wantuir Jacini, deputados, chefes de poderes e representantes da área da segurança pública
Pozzobom abriu sua fala mencionando o artigo 144 da Constituição Federal, segundo o qual a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, “por isso a assinatura de todos os 55 parlamentares” da Casa. Disse que o que se pretende fazer é um Pacto Gaúcho pela Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Propostas
Entre as propostas da frente parlamentar estão a de percorrer todos os órgãos da segurança pública, comprometer os poderes com o tema, reunir-se com a comissão dos aprovados nos concursos para a área, elaborar um documento técnico-financeiro com a Secretaria da Fazenda para alocar recursos e chamar os concursados, realizar um mapa da criminalidade no Estado, discutir a extinção do regime semiaberto, discutir projetos de lei e sugestões a serem encaminhadas a Brasília, propor a criação por meio da Famurs de planos municipais de Segurança Pública.
Representando o governo do Estado, o secretário Wantuir Jacini louvou a iniciativa dos parlamentares. “É a vontade e a necessidade da população”, declarou. Também destacou uma medida fundamental, a seu ver, “a mãe de todas as políticas públicas”: a aprovação, no Senado, da PEC 33/2014, que altera os artigos 23 e 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disse que a iniciativa (que precisa ser aprovada também na Câmara) permitirá a criação de políticas públicas permanentes na área da segurança. Atualmente, segundo o secretário, todas as políticas são descontinuadas. Citou ainda Lei dos Desmanches, aprovada na Assembleia Legislativa, como uma conquista importante para o combate ao roubo de veículos.
Presenças
Devido à importância do tema e a participação da Justiça Militar no contexto da consecução da justiça no Estado, representou a Instituição no ato o Magistrado do TJM/RS Sergio Berni de Brum, além dos deputados Pedro Pereira (PSDB), Adilson Troca (PSDB), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Enio Bacci (PDT), Valdeci Oliveira (PT), Jeferson Fernandes (PT), Catarina Paladini (PSB), Bombeiro Bianchini (PPL) e Mário Jardel (PSD), o subprocurador-geral do Ministério Público, Fabiano Dallazen, o defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke Maria, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Diana Paula Sana, do Tribunal de Contas, Bruno Pinto de Freitas, e de entidades ligadas à Segurança Pública.
