III Fórum de Boas Práticas em auditoria e controle Interno do Poder Judiciário
De 7 a 9 de junho, aconteceu o III Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário. O evento, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral Pernambucano, reuniu representantes de todo o país. Compuseram a mesa abertura o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, a diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim e o presidente do TRT-PE 6ª região, desembargador Ivan Valença e a Secretaria de Controle Interno do TRE-PE, Mônica Sperafico. Representou a Justiça Militar gaúcha o servidor do Núcleo de Controle e Estatística Roberto José Larrossa.
A realização anual do Fórum tem como objetivo debater a governança pública, o papel da auditoria e controle como ferramenta indispensável na implantação e aperfeiçoamento dos mecanismos de governança, a abertura de canais e mecanismos de cooperação e integração entre os órgãos de Controle Interno do Poder Judiciário, a troca de experiências, atualização e capacitação dos participantes. A implantação dos órgãos de Controle Interno decorre de previsão no art. 74 da Constituição Federal, de 05 de outubro 1988, e sua atuação abrange os segmentos administrativos e operacionais da JME, envolvendo o 1º e o 2º graus, no que se refere à matéria administrativa em sua essência, a eficiência com relação aos prazos, à consistência dos registros e a confiabilidade do sistema de controle utilizado. No que tange à administração financeira, orçamentária, patrimonial e de pessoal, os procedimentos estão voltados a observação aos princípios da administração pública (art. 37 da CF/88) e à legislação pertinente a cada fato praticado, bem como a legalidade, eficiência, eficácia, economicidade e confiabilidade dos sistemas de controle utilizados.
