II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário
Brum parabeniza alta produtividade dos magistrados brasileiros e diz que imprensa deveria destacar o esforço para jugar 25 milhões de processos
Sergio Antonio Berni de Brum, Juiz-Presidente do TJMRS e representante do segmento Justiça Militar Estadual no Comitê Gestor Nacional do CNJ, ao apresentar relatório para os participantes do evento, fez uma introdução à sua fala para cumprimentar todos os magistrados brasileiros pelo que ele considerou “um esforço sobre-humano para atender à imensa demanda gerada pelo alto índice de litigância e disse que a imprensa, ao invés de focar sua cobertura na equação aumento de custos versus continuidade do congestionamento na Justiça, deveria ter destacado o enorme esforço de cada magistrado para julgar 25 milhões de processos em 2013; por que a maneira com que foi divulgada a taxa de congestionamento contida no relatório Justiça em Números, dá uma ideia equivocada e injusta da produção de cada magistrado”, concluiu. (Leia abaixo: AMB propõe estudo da litigiosidade no Judiciário Estadual)
Reuniões e relatórios setorizados
No segundo dia do evento, os representantes de cada ramo de justiça se reuniram para debater e produzir relatório próprio. As sugestões apresentadas pelos grupos no encerramento da II Reunião, serão reunidas pelo CNJ e discutidas durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário., que acontecerá no próximo mês de novembro, em Florianópolis. Em seguida serão submetidas à aprovação dos presidentes de tribunais. Caso sejam aprovadas, poderão se tornar metas ou iniciativas estratégicas do Poder Judiciário para o próximo biênio. Os presidentes dos tribunais e magistrados definiram algumas propostas e metas que serão discutidas a partir da análise dos resultados do Relatório Justiça em Números 2014 e dos dados ainda preliminares sobre o cumprimento das metas do ano. Entre as propostas apresentadas pelo grupo formado por magistrados da Justiça Militar está a criação de uma meta específica para o segmento, voltada para o aumento da celeridade. O relatório apresentado ao grande grupo, portanto, aludiu temas e subtemas classificados em setoriais e de âmbito geral do judiciário. Nestes grandes contextos, abordou políticas judiciárias, macro desafios (iniciativas estratégicas nacionais), metas de medição continuada e periódica.
Revisão da legislação
O Juiz Sergio Antonio Berni de Brum, representando as justiças militares estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, iniciou sua abordagem relativa a questões relacionadas a políticas judiciárias, traduzidas no relatório em termos de recomendações, diretrizes estratégicas, orientações, instruções e indicações a serem observadas na execução da Estratégia Nacional ou com o objetivo de levar a termo uma meta ou iniciativa estratégica, propondo para o segmento específico a revisão e atualização da legislação , em especial dos Códigos Penal Militar (CPM) e de Processo Penal Militar (CPPM). Justificou Brum que é necessário atualizar a legislação, indo ao encontro das decisões que os tribunais superiores têm proferido.
Acessibilidade e gestão ambiental
No contexto dos macro desafios, o relator do segmento Justiça Militar apresentou, como propostas de iniciativas estratégicas nacionais alinhado os projetos Garantia dos direitos de cidadania e Promoção da acessibilidade física e digital. O foco da proposta está na remoção de obstáculos físicos, arquitetônicos, de comunicação e atitudinais, inclusive eletrônicos, facilitando o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência aos locais de atendimento presenciais, às demais dependências da Justiça e à rede virtual de atendimento, contribuindo para a plena possibilidade de utilização dos serviços prestados pelo respectivo órgão. Trata-se de aumento do acesso à Justiça, com igualdade e eficiência, permitindo que pessoas portadoras de deficiências tenham acesso às edificações e serviços dos tribunais.
Com relação à gestão ambiental, a proposta é de inserção dos tribunais no contexto da sustentabilidade, com a criação de programas de gestão ambiental (procedimento de coleta de resíduos sólidos recicláveis e destinação dos resíduos sólidos a cooperativas).
Improbidade administrativa
O tema da improbidade administrativa relatado ao plenário da II Reunião Preparatória, também incluído no âmbito dos macro desafios, trata do combate à corrupção e à improbidade e diz respeito a todos os segmentos de justiça. As metas de medição propostas são aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e devem ser acompanhadas pelo CNJ durante o período de vigência da Estratégia Nacional.
Como meta, ficou definido: identificar e julgar até 31 de dezembro de 2015, as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2013.
Celeridade e produtividade
Também no âmbito dos macro desafios, a exposição abordou as questões de celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, inerentes a metas aplicáveis aos órgãos do segmento específico e acompanhadas pelo órgão central ou Comitê Gestor.
Como metas de medição continuada aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e Metas aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e acompanhadas pelo CNJ durante o período de vigência da Estratégia Nacional, a proposta é de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A demanda é pela identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2015, de pelo menos: na Justiça Militar da União, 90% dos processos distribuídos até 31de dezembro de 2013, no 1º grau, e 95% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2013, no Superior Tribunal Militar; nos Tribunais de Justiça Militar estaduais, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º grau, e 31/12/2014, no 2º grau.
A outra proposta foi de Julgar, em até 120 dias, 90%, no 1º grau e 95%, no 2º grau, dos processos originários e recursos, ambos cíveis e criminais e os processos de natureza especial, na JME, e 90% dos processos originários e recursos criminais, e de natureza especial, no 1º e 2º graus, na JMU, de 2015 a 2016, de 2016 a 2017 e, assim por diante, de um ano a outro, até 2021.
Garantia dos Direitos da Cidadania
Como macro desafio do judiciário, foi apresentado o tema do aprimoramento da gestão da justiça criminal e garantia dos direitos da cidadania, aplicável a Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Militar. Integrando o conjunto de Iniciativas estratégicas nacionais, o projeto ressocialização dos presos e/ou sentenciados tem foco na temática emocional. O objetivo é reduzir o número de processos, as taxas de encarceramento e reincidência, visando a construção de uma justiça criminal vinculada à justiça social. Para garantia de viabilidade do tema, o relatório propõe a atualização do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar, com consequente aprimoramento da justiça criminal, no âmbito da Justiça Militar.
Gestão de pessoas
Ainda no contexto dos macro desafios e com abrangência para todos os segmentos, a apresentação abordou a melhoria da gestão de pessoas. Foram propostas metas de medição periódica, aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e acompanhado pelo CNJ para períodos predefinidos durante a vigência da Estratégia Nacional. Estas metas, com início em 2015 e horizonte em 2016. São elas: estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim. O segmento Justiça Militar sugeriu o cumprimento da meta por meio da Politica Nacional de formação e aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário. A outra meta sugerida refere-se à participação na elaboração da política em construção pelo CNJ, por meio de consulta pública, na gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário. (Resoluções 192 e 194 do CNJ).
Gestão de custos
Parte do macro desafios, o fator aperfeiçoamento da gestão de custos foi abordado como parte das iniciativas estratégicas nacionais. O projeto, alinhado à estratégia nacional do Poder Judiciário, é válido para todos os segmentos de justiça. O objetivo é promover o alinhamento temporal do planejamento estratégico dos tribunais com o Plano Plurianual, de forma que o planejamento seja executado no mesmo período do Plano Plurianual, no sentido de viabilizar a implementação e promover a melhoria do gasto público.
Governança judiciária
Nos macro desafios foi localizada a questão da instituição da governança judiciária em todos os segmentos de justiça. Classificada como programa relacionado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a gestão documental arquivística objetiva diagnosticar a situação atual e implantar metodologia de gestão dos arquivos melhorando sua organização e atendendo às normas e regulamentações da área.Outro projeto incluído no tema é o da divulgação da memória institucional e jurídica. O foco está no fortalecimento do Poder Judiciário. Para tanto, prevê a implementação de um sistema eletrônico de gestão documental. A proposta é de estabelecer a gestão do conhecimento institucional e virtualizar a informação, eliminando totalmente a tramitação dos procedimentos em meio físico (papel). Como consequência mais importante, o relatório cita a promoção da celeridade dos processos de trabalho e valorização da coerência das decisões administrativas. (leia abaixo: Entenda a Rede de Governança Colaborativa)
Tecnologia da informação e comunicação
Também um macro desafio, o relatório apresenta a proposta de melhoria da infraestrutura e governança de TIC em todos os ramos de justiça.As metas de medição periódica são aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e acompanhadas pelo CNJ para períodos predefinidos, durante a vigência da Estratégia Nacional. A proposta é aumentar em 5% o índice na classificação global dos portes dos setores de TIC dos tribunais cujo índice seja menor do que 80%, e aumentar em 2% nos tribunais que têm índice igual ou superior a 80%.
VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário
A oitava edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão estabelecer as metas do Judiciário para 2015, de acordo com os macro desafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020. As inscrições podem ser realizadas até 3 de novembro. Para participar, clique em Inscrições no índice à direita da página.
A união em torno de causas comuns da Justiça é a principal meta do Encontro Nacional do Judiciário, realizado anualmente, para reunir presidentes dos tribunais de todo o país. Em pauta, temas voltados à modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições.
Desta vez o encontro será realizado será realizado em Florianópolis/SC. O Encontro já passou pelo Distrito Federal e pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pará.
Link para inscrição:
http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=129
Data: 10 e 11 de novembro de 2014
Local: Florianópolis/SC
Público-alvo: presidentes dos 91 tribunais brasileiros
Objetivo: estabelecer as metas do Judiciário para 2015
Fonte: Portal CNJ
Entenda a Rede de Governaça Colaborativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Portaria CNJ n.º 138, a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário com o objetivo de ampliar a gestão estratégica de todos os tribunais brasileiros, de forma integrada. Com a nova estrutura, cada segmento da Justiça terá como acompanhar e participar mais ativamente da definição das diretrizes nacionais, a exemplo das metas que o Judiciário estabelece a cada ano.
Uma das principais motivações para a instituição da Rede de Governança Colaborativa é desenvolver a gestão estratégica adaptativa, ou seja, um sistema conectado com a realidade de cada segmento de Justiça ou região geográfica. O colegiado ampliará o trabalho de definição de estratégias, uma vez por ano, realizado durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Com abrangência nacional, a Rede de Governança Colaborativa será formada por um Comitê Gestor Nacional, Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça e Subcomitês Gestores. O Comitê Gestor Nacional será coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Jair Schulze. Segundo o magistrado, a Rede de Governança tem por finalidade permitir maior diálogo entre o CNJ e os segmentos de Justiça, com o fim de construir gestão mais aberta e democrática do Poder Judiciário.
O Comitê Nacional será representado ainda no colegiado pelo diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio. “O trabalho da Rede de Governança Colaborativa será importante para que as metas sejam assimiladas de forma mais natural pelo Judiciário”, disse Ivan Bonifácio.
Fonte: CNJ
AMB propõe estudo da litigiosidade no Judiciário Estadual
Centenas de magistrados e servidores do Judiciário estiveram reunidos ontem e hoje em Brasília, para elaborar as metas e iniciativas para o ano que vem e projeções até 2020. O trabalho foi apresentado nesta tarde e agora será levado à apreciação do CNJ. As metas serão votadas e definidas durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis (SC).A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou dos dois dias de evento. Ontem, o presidente da entidade, João Ricardo Costa, acompanhou as discussões – que foram permeadas pela divulgação do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o qual a AMB manifestou-se através de nota.Hoje pela manhã, o diretor de Articulação com o CNJ e Tribunais Superiores da AMB, Álvaro Kalix, representou a associação na reunião preparatória da Justiça Estadual. Kalix levou a proposta da entidade para melhorar a questão do congestionamento e morosidade da Justiça – problemas que não têm sido resolvidos com o estabelecimento de metas do CNJ. A sugestão de implantar um centro de estudos de litigiosidade, visando identificar suas causas e propor políticas públicas para solução - atuando inclusive junto a agências reguladoras, poderes Executivo e Legislativo e grandes litigantes - foi prontamente acolhida pelos magistrados e incorporada ao trabalho elaborado pelos juízes estaduais.
“O Justiça em Números demonstra bem o aumento da demanda e da produtividade. Por isso, é preciso realizar estudos dessa litigiosidade, porque os juízes estão trabalhando muito, inclusive no quadro comparativo com outros países, e a gente percebe que não está melhorando a questão do congestionamento. É necessário que o CNJ crie uma central de estudos dessa litigiosidade, inclusive propondo políticas para atender a demanda que tem chegado em massa ao Poder Judiciário. Demandas individuais, que poderiam ser coletivas”, explicou Kalix.
O conteúdo foi apresentado nesta tarde, juntamente com os materiais preparados pelas Justiças Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho, bem como o do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As metas e iniciativas referiam-se basicamente aos macro desafios de combate à corrupção e improbidade administrativa; celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; gestão das demandas repetitivas e das grandes litigantes; melhoria da gestão de pessoas; melhoria da infraestrutura e governança de TIC, e instituição da governança judiciária.
A ministra Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, fez a mediação da plenária final e disse que “as sugestões são muito ricas e serão cuidadosamente apreciadas pelo CNJ”, antes de serem votadas na oitava edição do Encontro Nacional do Judiciário.
Compuseram a mesa os coordenadores de cada comitê: Alexandre Miguel (Justiça Estadual); Maurício Pinto Ferreira (Justiça Eleitoral); Alexandre Ramos (Justiça do Trabalho); Ivan Bonifácio (Justiça Federal); Sérgio Brum (Justiça Militar), e Elaine Nóbrega Borges (STJ).
Fonte: ascom/AMB
