Grupo de trabalho de implantação da Resolução 219 conclui minuta
O juiz-militar Sergio Antonio Berni de Brum, presidente do grupo de trabalho de implantação da Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao TJM, entregou ontem ao juiz-vice-presidente do TJM, Fabio Duarte Fernandes, uma minuta de projeto de lei para readequação de cargos na justiça militar. A medida visa atender ao disposto na referida resolução, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
A minuta apresentada, que foi construída com o apoio e colaboração de servidores e magistrados da justiça castrense, pretende estabelecer a priorização de alocação de pessoal para a justiça de primeiro grau e tem como objetivo remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos jurisdicionados. Além disso, a minuta entregue atende a um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.
