Fernando Lemos toma posse como Juiz-Presidente do TJM/RS
Fernando Lemos tomou posse, afirmando que “a segurança pública é um direito constitucional de todo o cidadão brasileiro, é por isso”, explicou, “que existe uma Justiça especializada, e não é por outra razão”. O magistrado assume a Presidência da Corte para o biênio que se inicia nesta data e se encerrará em fevereiro de 2018.
A cerimonia ocorreu em sessão administrativa, ato interno reservado a magistrados da JME, do TJM/RS e servidores, na tarde desta quinta-feira, (4 de fevereiro).
Fechamento da gestão
O Juiz Sergio Antonio Berni de Brum, que exerceu pela segunda vez a Presidência, já na abertura da sessão e ainda na condição de Presidente da Corte, fez um balanço dos avanços da Instituição nas questões administrativas e na transparência da informação que levou a Justiça Militar gaúcha ao Selo de Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2015. “Fazer uma gestão sistêmica pode parecer, para uns, moderno demais e, para outros, um avanço singelo. Muitas questões que eu queria e poderíamos avançar, infelizmente, não pudemos avançar, mas minhas esperanças se renovam com esta gestão que assume”, disse.
Brum fez, ainda, um agradecimento ao seu Vice-Presidente Juiz Antonio Carlos Maciel Rodrigues, ausente por questões particulares. “Embates tivemos nestes dois anos de gestão”, reconheceu, “mas, graças também aos conselhos do Decano, que foi um Vice-Presidente leal e justo, que sempre esteve junto nas tomadas de decisão, pudemos supera-los, fica aqui o meu público agradecimento ao Juiz Maciel”.
O Juiz-Presidente
Fernando Lemos é advogado graduado pela Universidade de Brasília (UnB). O Magistrado foi presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Ingressou no Tribunal de Justiça Militar em 2010, via quinto constitucional. Neste período, já exerceu a função de Corregedor-Geral da Justiça Militar do Estado (JME/RS) entre 2012 e 2013.
Nova administração
A nova administração tem como Vice-Presidente o Juiz Fábio Duarte Fernandes e como Corregedor-Geral da JME/RS o Juiz Amilcar Fagundes Freitas Macedo.
Fábio Duarte Fernandes, ex-comandante as Brigada Militar, é Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em Estudos de Política e Estratégia de Governo - CEPEG pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grade do Sul (PUCRS), especialista em Segurança Pública pela UFRGS e especialista em Direito do Estado pela Uniritter. Ingressou no TJM/RS em 2014 e atualmente exerce a função de Juiz-Gestor-Estratégico da JME/RS sendo o coordenador do Núcleo de Gestão Estratégica (NGE).
Amilcar Fagundes Freitas Macedo é Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), especialista em Recursos Humanos pela Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (FDRH). Promotor de Justiça desde 1998, foi Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça, foi Vice-Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. É Autor da obra “A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações entre os particulares”. Ingressou no TJM/RS em 2014 via quinto constitucional.
Nos limites da lei e com muito orgulho
“A segurança pública é um direito constitucional de todo o cidadão brasileiro”, assim abriu sua fala o Juiz Fernando Guerreiro de Lemos depois de assumir a Presidência do TJM/RS. “E é por isso que existe uma Justiça Especializada, não é por outra razão. Existe uma Justiça Especializada para garantir que a segurança pública atue dentro dos limites da Lei. Esta é a razão de existir desta Justiça Militar [...] O papel da Justiça Militar é um papel de defesa da cidadania, do cidadão, sobretudo das pessoas que vivem nas periferias, pois não há violência policial nos bairros de classe média e média alta. A violência policial ocorre, justamente, nos locais onde há delinquência e enfrentamento com a polícia, mas não esqueçamos que lá também vivem pessoas de bem”. Ao encerrar, o Juiz-Presidente se dirigiu diretamente aos servidores: “portanto, os senhores devem ter orgulho de trabalhar na Justiça Militar, porque aqui se pratica justiça, efetivamente, para que tenhamos o que garante a Constituição a cada um dos brasileiros: uma polícia que dê segurança ao cidadão.”.
