Extensão em Direito Militar para magistrados, servidores e oficiais da Brigada Militar
Nesta segunda-feira, 23 de junho, Justiça Militar do Estado e Escola da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) definiram as condições básicas para a estruturação do Curso de extensão em Direito Militar. O encontro de trabalho aconteceu na sede da Escola em Porto Alegre, com a participação de seu diretor Cláudio Luís Martinewski, do Juiz-Presidente do TJM/RS Sergio Antonio Berni de Brum, do diretor geral do TJM Dirnei Vieira de Vieira e do Secretário do Juiz- presidente da Comissão de Eficiência Operacional da JME/RS, André Coronel. O público-alvo do curso serão os próprios magistrados e servidores da Justiça Militar, além de oficiais da Brigada militar do Rio Grande do Sul. Segundo o Juiz-Presidente do TJM/RS, “além de oferecer oportunidade de aperfeiçoamento a magistrados e servidores, vamos possibilitar a oficiais da BM que, ao serem designados para compor Conselhos de Justiça, tragam para o julgamento escabinado algo mais do que o importante conhecimento e vivência da corporação, ou seja, a especialização acadêmica.” O Juiz-Presidente aproveitou para anunciar que o Coordenador do Curso de Extensão em Direito Militar será o Juiz do TJM/RS recentemente aposentado João Vanderlan Rodrigues Vieira.
Braço acadêmico
Em razão do que dispõe a Resolução nº 159 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução de 26 de outubro de 1980 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e tendo em vista a exigência de conhecimento e de capacitação permanente dos magistrados e servidores como fundamento do direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade na administração de Justiça, segundo o artigo 29 do Código, a Justiça Militar possui convênio firmado com a Escola da Magistratura da AJURIS para realização de cursos e correlatos. Desta forma, a Escola torna-se o braço acadêmico da Justiça Militar gaúcha.
