Estado e capital selam com a União, acordo de combate ao crack
O Juiz-Presidente do TJM-RS, João Vanderlan Rodrigues Vieira, acompanhou a assinatura do termo de adesão ao plano nacional “Crack, é possível vencer”, ocorrida na tarde desta terça-feira (17 de abril), no Palácio Piratini. Com o Salão Negrinho do Pastoreio lotado, o governador Tarso Genro e o prefeito José Fortunati, da Capital, assinaram com a União o termo de cooperação em nome do Estado e do município de Porto Alegre. O evento contou com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. Os secretários da Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira e o Secretário de Segurança, Airton Michels, também estiveram presentes.
A União destinará R$ 103 milhões para o Estado até 2014. Na parte da manhã, teve início a implantação das ações do plano, com a inauguração do Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps -AD) 24 na Vila Iapi, zona norte da Capital, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Entre as ações previstas pelo plano, estão a instalação de quatro consultórios de rua, nove equipes de abordagem, 120 enfermarias especializadas, quatro unidades de atendimento adulto e duas de atendimento infanto-juvenil, e sete novos Centros de Atendimento Psicossocial, Álcool e Drogas (Caps-AD).
Coordenada pela Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), a versão gaúcha do plano prevê a implantação das ações (veja abaixo) até 2014. Além de Porto Alegre, num segundo momento, outras cidades deverão ser beneficiadas. A implementação das ações será dividida entre as secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos, da Segurança, da Saúde e do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado, ministérios do Governo Federal e Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Os recursos também serão compartilhados entre as três esferas.
Primeiras ações do Plano gaúcho de combate ao crack
Na área de saúde
8 Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) com capacidade para 130 leitos
131 enfermarias especializadas
4 consultórios de rua
9 equipes de abordagem
4 unidades de atendimento adulto e duas de infantojuvenil
Na área de segurança
3 bases móveis de monitoramento (veículos)
60 câmeras de videomonitoramento instaladas em pontos estratégicos
120 profissionais receberão capacitação
Ações de prevenção
330 Policiais Educadores (Proerd) receberão capacitação
107 escolas incluídas no Proerd
1.000 pessoas, entre policiais civis, guardas municipais e policiais comunitários, receberão formação presencial por meio da criação dos Centros Regionais de Referência para Capacitação (CRRs)
Mais de 4 mil pessoas, entre operadores do Direito, conselheiros tutelares, profissionais da saúde e assistência social, lideranças religiosas e representantes de comunidades terapêuticas, receberão formação à distância
