Escola Judiciária do TJM de São Paulo promove curso sobre elementos do Direito Penal Militar
Nesta terça-feira (10 de novembro), começa na Escola Judiciária Militar do estado de São Paulo, o curso “Elementos de Direito Penal Militar”. O encerramento está previsto para o dia 15 de dezembro de 2015. Serão sete encontros durante o período. Curso Elementos de Direito Militar - É requisito ser bacharel em Direito ou estar cursando, exceto para funcionários ou membros das PMs e FFAA. Contatos: http//www.tjmsp.jus.br/ejmsp.jus.br ejmsp@tjmsp.jus.br
O programa
10 de novembro das 9h00 às 12h – A ontologia dos delitos.
Palestrante: Reinaldo Zychan de Moaraes (Cel. PM)
19 de novembro das 9h00 às 12h – A especialidade da Legislação Penal em relação aos destinatários da norma.
Palestrante: Frederico Magno de Melo Veras -Juiz da 11ª CJM
24 de novembro das 9h00 às 12h – Conpetência das Justiças Militares Estaduais e da União; As penas principais e acessórias, efeitos da condenação e medidas de segurança.
Palestrante: Ronaldo João Roth (Juiz de direito da 1ª Auditoria da JME/SP)
1º de dezembro das 9h00 às 12h – Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militares e crimes contra o serviço e o dever militar..
Palestrante: José Álvaro Machado Marques – Juiz de Direito da 4ª Auditoria da JME/SP
07 de dezembro das 9h00 às 12h – Dos crimes contra a pessoa, contra a honra, contra a liberdade, crimes sexuais e contra o patrimônio.
Palestrante: Adalberto Denser de Sá Junior. Promotor de Justiça da JME/SP
11 de dezembro das 9h00 às 12h – Concurso de crime e crime continuado, à luz dos princípios constitucionais. Espécies de ações penais e legitimidade; hipóteses de extinção da punibilidade.
Palestrante: Enio Luiz Rossetto
15 de dezembro das 9h00 às 12h – Dos crimes contra a incolumidade pública, contra a administração da Justiça Militar.
Palestrante: Enio Luiz Rossetto (Promotor da Justiça Militar da União)
Sobre a Escola
A Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo foi criada em 20 de agosto de 2014, por decisão unânime do Egrégio Plenário do Tribunal de Justiça Militar do Estado, que aprovou a proposta do Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, Doutor Paulo Adib Casseb.
Instituída pela Resolução nº 31/2014-GabPres, vocacionada para a pesquisa, formação jurídica, técnica e humanística, treinamento, capacitação e aperfeiçoamento contínuo e eventual dos magistrados e servidores de seu quadro de pessoal, bem como da comunidade jurídica interessada, teve seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 32/2014-GabPres, na Sessão Administrativa de 17 de setembro de 2014.
Em 22 de outubro de 2014, em Sessão Administrativa, o Egrégio Tribunal elegeu, por unanimidade de votos, o Excelentíssimo Senhor Juiz Orlando Eduardo Geraldi, para ocupar o primeiro cargo de Diretor da Escola.
Com a posse de seu Diretor, a Escola iniciou suas atividades em 05 de novembro de 2014.
