Notícias do TJM Encontro entre líderes de Poderes foca em procedimentos e recursos direcionados à Defesa Civil

A segunda reunião emergencial entre Poderes e Instituições, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), foi realizada nesta sexta-feira (3), no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre, e contou com as presenças de chefes e integrantes de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado, TCE-RS, TRT 4, Tribunal Militar, OAB e Defesa Civil.

Durante o encontro, o chefe do Parlamento gaúcho confirmou que levará à Reunião da Mesa Diretora da ALRS, na próxima terça-feira (7), assim como já aconteceu anteriormente, um pedido para que outros R$ 20 milhões, dos recursos disponibilizados pelo RS Contra a Fome - programa institucional do Parlamento gaúcho - sejam enviados à Defesa Civil para aquisição de cestas básicas e posterior encaminhamento às populações atingidas pelas fortes chuvas que assolam municípios do Estado.

Outra medida articulada foi o encaminhamento de ofício ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão do “ENEM dos Concursos”, marcado para este domingo (5), pelo Governo Federal, em razão da evidente dificuldade de locomoção e acesso aos locais de prova pelos cerca de 80 mil gaúchos inscritos para o certame.

O Desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS, anunciou que o Conselho Nacional de Justiça recomendou que os Tribunais de Justiça, Tribunais de Justiça Militar e Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Essa medida representará milhões de reais para auxílio à Defesa Civil.

Alexandre Saltz, procurador-geral de Justiça, salientou a necessidade de ações que contemplem critérios profissionais e regras técnicas neste momento. “Temos que estar alinhados, unidos, trabalhando em conjunto para minimizar os impactos desse que parece ser o maior desastre que o Estado do Rio Grande do Sul já viveu”, complementou Saltz.

O TCE-RS, a partir da explanação do conselheiro Edson Brum, colocou suas representações regionais à disposição. “Ontem (quinta-feira, 2) suspendemos os prazos processuais e colocamos em nossas redes uma cartilha de orientação aos gestores públicos neste momento de calamidade pública. Além disso, temos telefones para prestar orientações", afirmou Brum.

A Defensoria Pública do Estado segue com atendimentos remotos, já que o modo presencial foi suspenso em razão dos alagamentos, falta de energia elétrica e estragos nas sedes, incluindo o prédio principal, que fica no centro de Porto Alegre. “A Defensoria mantém os atendimentos de maneira virtual, das 12h às 19h, pelo telefone Alô Defensoria 129 e também com plantão 24h no final de semana para casos de urgência, através do telefone (51) 986004178, para que nenhuma pessoa fique sem o atendimento da instituição”, comentou o defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria.

 O desembargador Paulo Roberto Mendes, representando a presidência do Tribunal de Justiça Militar, informou acerca da existência de um grupo de trabalho da Segurança dos Tribunais com sede na capital gaúcha, que se reuniu na data de ontem (2) para fazer um diagnóstico da situação e que passa, a partir de agora, a integrar os esforços coordenados interpoderes em apoio à Defesa Civil.

 A OAB-RS, representada pelo presidente Leonardo Lamachia, solicita que os tribunais e demais órgãos ampliem a suspensão dos prazos processuais até o dia 10 de maio, próxima sexta-feira. Já o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Alexandre Corrêa da Cruz, afirmou que o TRT-4 suspendeu os prazos até 8 de maio, quarta-feira.

* Com informações de José Zanandrea- ALRS,  Roberta Salinet Alvarez/Gabinete de Comunicação MPRS, Marcelo Nepomuceno/Comunicação Tribunal de Justiça Militar RS, Renato Sagrera/Comunicação TJ-RS, Felipe Daroit/Comunicação da Defensoria Pública do Estado, Eduardo Matos/Secom TRT-4, Gilberto Jasper/Secom TCE-RS, Departamento de Comunicação da OAB/RS