Em foco a segurança privada
O Juiz de Direito José Francisco de Moura Muller da Primeira Auditoria da Justiça Militar do Estado representará a Instituição no Seminário Estadual de Segurança Privada promovido pela Brigada Militar. O Dr. Francisco será um dos painelistas do evento e abordará o tema Crimes e transgressões disciplinares do militar no exercício da atividade. “Abordaremos os crimes previstos no artigo 9º do Código Penal Militar, transgressões disciplinares previstas no regulamento disciplinar da Brigada Militar e, a partir disso, trabalharemos com alguns comparativos. E como o tema central desse seminário é a segurança privada”, lembrou o magistrado, “vamos focar a atividade do Policial Militar fazendo segurança privada como uma espécie de bico, o que afeta a Justiça Militar, uma vez que, nesse tipo de função, o PM pode praticar, também, crime militar, em razão de usar a estrutura da Brigada para esse fim”, concluiu o Dr. Francisco Muller.
O Seminário
O Seminário Segurança privada em Foco acontece no dia 24 de maio de 2010, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas. O Comando geral da BM justifica a realização do evento:
“Vigilância Particular e Vigilância Privada são termos sinônimos, todos nos remetem a um conceito amplo sobre a matéria, onde todas as atividades e meios empregados na proteção da pessoa e de seu patrimônio, no âmbito privado (seara particular), estão inseridos. Em complemento aos serviços prestados aos cidadãos pelos Órgãos responsáveis pela segurança pública (Art. 144, CF), os prestadores dos serviços dessa área, quando dedicados à sua função específica, contribuem, indiretamente, à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mantendo a sensação de segurança tão almejada por todos.
Os serviços de segurança privada lato sensu, afetam a ordem pública interna dos Estados e os reflexos positivos e negativos de sua atuação, são sentidos diretamente na segurança pública. O acesso permitido à vida particular de seus clientes concede ao prestador do serviço o conhecimento das rotinas diárias, pontos de fragilidade, localização e contato facilitado dos bens, nomeando-se a confiança como critério básico preponderante à manutenção da relação.
É nesse contexto que a Brigada Militar entende ser necessário o desenvolvimento de eventos que promovam o esclarecimento, o surgimento de idéias e de novas propostas, com a participação de todos; para que a “segurança privada”, que se encontra em freqüente crescimento e espantosa mutação, receba o merecido controle e a devida atenção. O Seminário “Segurança Privada em Foco” dá início a novas discussões, momento em que conta com abordagens sociológicas, técnicas, legais e jurídicas sobre o tema”.
Inscrições
A entrada no seminário é franca e as inscrições devem ser feitas no seguinto endereço: www.brigadamilitar.rs.gov.br
Para conhecer todo o programa do seminário, clique nas imagens abaixo.
