Em artigo, magistrada da JME e advogada da SUSEPE discutem a adoção de Círculos Restaurativos na Execução Penal
Na última edição da Revista da Defensoria
Pública, a juíza da JME Viviane de Freitas Pereira e a advogada da SUSEPE, Ana Carolina Mezzalira, assinam artigo intitulado “Os Círculos de Reintegração e a
Preparação da Liberdade dos Apenados: uma proposta restaurativa para a execução
penal”. O texto faz uma caracterização
do sistema penal brasileiro a partir da sua precariedade em promover a
reintegração do apenado e, a partir dessa perspectiva, propõe a adoção de
métodos restaurativos como ação potente para a construção de um plano de
inclusão e reinserção do apenado junto à comunidade.
A íntegra do artigo está disponível em anexo
Sobre a Justiça Restaurativa na
JME
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul aprovou,
no início do mês de agosto, o projeto que trata da implementação de projeto
piloto de Justiça Restaurativa na Justiça Militar Estadual. O objetivo do projeto é difundir e
expandir as metodologias restaurativas, promovendo estratégias que colaborem para a construção da paz,
fundamentando a inserção de novas práticas de diálogo, de colaboração, de
assunção de responsabilidades e de atendimento às necessidades das vítimas. A juíza Viviane Freitas Pereira, da Auditoria
Militar de Santa Maria, é a magistrada responsável pela coordenação da comissão
que desenvolveu a proposta de justiça restaurativa na JME.
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