Em andamento o Curso de Extensão em Direito Militar JMERS/AJURIS
Teve continuidade na manhã desta terça-feira (28/10) o Curso de Extensão em Direito Militar, realização da Justiça Militar do RS (JME/RS) em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESM). Planejado para oportunizar aos operadores jurídicos uma ampliação do conhecimento sobre o Direito Militar, o curso propicia o estudo dos principais temas referentes a estas áreas. Com este propósito, as disciplinas e respectivos professores responsáveis buscam preparar e/ou atualizar o conhecimento dos participantes para atuação no exercício de funções referentes à temática do Direito Militar; agregando conceitos modernos e conhecimento de jurisprudências dos tribunais com aplicação na Justiça Militar e estabelecendo paradigmas norteadores à atividade jurídica dos profissionais e estudiosos da matéria. É o caso das temáticas abordadas nesta unidade 2 pelo professor Marcelo Lopes Rosa – especialista em Direito Militar e Direito Público e Chefe de Gabinete da Presidência do TJMRS: Perda de posto e da patente de oficiais; Perda da graduação das praças;
Coordenação
A coordenação do curso, pela Justiça Militar, é do Juiz Jubilado do TJM/RS João Vanderlan Rodrigues Vieira e pela Escola o professor Cláudio Luís Martinewski, diretor da Instituição. A Modalidade é presencial e acontece na Escola Superior da Magistratura - Rua Celeste Gobbato, 229.
A Carga Horária é de 60 horas-aula com o seguinte conteúdo programático:
Unidade 1 – Dos crimes contra a pessoa, o serviço militar e o dever militar
12h/a
1.1) Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar;
1.2) Da violência contra superior ou militar de serviço;
1.3) Do desrespeito a superior;
1.4) Da insubordinação;
1.5) Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade;
1.6) Da Deserção, Do abandono de posto e de outros crimes em serviço;
1.7) Do exercício de comércio por oficial;
1.8) Dos crimes sexuais;
1.9) Dos crimes contra a administração militar;
1.10) Dos Crimes Contra Pessoa;
Unidade 2 – Penas, aplicação, suspensão condicional, acessórias, extinção da punibilidade
12h/a
2.1) Penas;
2.2) Aplicação;
2.3) Suspensão condicional da pena;
2.4) Penas acessórias;
2.5) Perda de posto e da patente de oficiais;
2.6) Perda da graduação das praças;
Unidade 3 – Competência, procedimento ordinário e Justiça Militar
12h/a
3.1) Competência
3.2) Juiz Singular
3.3) Conselhos de Justiça
3.4) Procedimento ordinário
3.4.1) Denúncia
3.4.2) Provas
3.4.3) Espécies de prisão
3.4.4) Sessão de julgamento
3.4.5) Sentença
3.5.6) Execução da sentença (aplicação da LEP)
Unidade 4 – Recursos
8h/a
4.1) Apelação
4.2) Recurso em Sentido Estrito
4.3) Habeas Corpus
4.4) Embargos
4.5) Correição Parcial
4.6) Mandado de Segurança
4.7) Agravo em execução
Unidade 5 – Procedimentos e processos disciplinares
8h/a
5.1) Sujeitos submetidos ao RDBM (ativa, CVMI, temporário);
5.2) Transgressões disciplinares;
5.3) Sanções disciplinares;
5.4) Processo Administrativo Disciplinar Militar;
5.5) Recursos Disciplinares;
4h/a
5.6) Conselho de disciplina;
5.7) Conselho de justificação;
Unidade 6 – Direito Cível na Justiça Militar
4h/a
6.1) Competência cível na Justiça Militar;
Unidade 7 – Atuação do Ministério Público na Justiça Militar
