Do bronze ao ouro, uma história corporativa de superação
Como a Instituição gaúcha conseguiu chegar a este nível
Com o Selo Justiça em Números - Categoria Ouro - a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, junto com outros 22 tribunais entre as 91 Cortes do País, recebeu o reconhecimento do CNJ por ter investido na excelência da gestão da informação. O cenário onde se desenvolveram as ações internas para que se pudesse atingir a Categoria Bronze em 2014 e logo saltar para a Categoria Ouro em 2015, porém, é complexo.
Um intenso trabalho precisou ser implementado, sob coordenação e operacionalização do Núcleo de Gestão Estratégica, com amplo apoio do setor de TIC. Apresentava-se a necessidade de fazer acompanhar as evoluções estruturais e de conceito de gestão estratégica, uma simultânea estimulação à mudança gradual de cultura corporativa. Portanto, muito mais do que atender à condição básica de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), os respectivos prazos de preenchimento e a consistência dos dados, a Justiça Militar gaúcha precisou investir na elevação do seu nível de informatização quanto ao uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ, sempre alinhada à gestão da informação. Para tanto e para atingir o nível Selo de Bronze e depois o de Ouro, foi preciso habilitar a Instituição quanto à capacidade de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas pela Resolução nº 46/2007 do CNJ e segundo seus padrões quanto ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (capacidade de um sistema de se comunicar de forma inteligível com outro sistema).
Nível de Implantação de processos eletrônicos. Antecipação
Já em 2009, antevia-se que as corporações, tanto privadas como públicas, caminhariam com celeridade em direção a um fenômeno onde se tornaria imprescindível o uso pleno dos sistemas informatizados nas atividades meio e fim. Em grande parte do planeta, o fenômeno mundial é conhecido como Electronic Judicial Resource Management. Independente do nome adotado, o importante era entender que a tendência era irreversível. Para compreender e aceitar, basta perceber que se trata de um novo conceito de interdisciplinaridade entre a tecnologia da informação e outros ramos, no caso o do direito. O objetivo do processo é o controle, acompanhamento, andamento e prática de atos, apoiados por sistemas baseados na tecnologia da informação e comunicação. A migração para o novo e obrigatório conceito foi penosa para a Justiça Militar gaúcha, tanto pela necessidade de vencer barreiras culturaise quebrar paradigmas, como para superar as dificuldades apresentadas pelos altos custos em contraposição ao orçamento apertado de uma justiça estruturalmente pequena.
A antecipação compensou, pois alguns anos depois, inclusive para fazer jus ao Selo Justiça em Números, a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul pode atender ao que prescreve o CNJ: “são considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e do Modelo Nacional de Interoperabilidade* ( (MNI) do CNJ. Pela primeira vez, a premiação também considerou o nível de implantação dos processos eletrônicos nos tribunais. * Interoperabilidade é a capacidade de um sistema de se comunicar de forma clara com outro sistema.
Produção de dados
Os requisitos que se colocavam exigiam da Justiça Militar gaúcha um esforço extra para projetar e atingir níveis consideráveis na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais, de modo que, em volume e qualidade, fossem capazes de contribuir para o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário e para a produção de dados sobre o Poder Judiciário como um todo Resolução nº 76 / 2009 CNJ. O rigor no desempenho destes pré-requisitos se justificava pela necessidade de virem a participar estatisticamente da concepção do planejamento estratégico do próprio Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça. Portanto, a exigência mínima era a atualidade e a confiabilidade das informações. Nesta etapa, destaca-se a participação comprometida de todos os servidores, inclusive estagiários, encarregados de inserir os dados no sistema e manter atualizadas as informações relativas
Metodologia, instrumentação e estatística
Para chegar ao Selo de Ouro, o Núcleo de Gestão estratégica precisou desenvolver metodologia e instrumentalizar a Instituição quanto ao fornecimento e comprovação, junto ao CNJ, do cumprimento efetivo do que seria informado, sempre dentro dos prazos estipulados. Quanto a este item, já está prevista uma força-tarefa para realizar a necessária atualização, o que contará com a participação de todos os servidores cujas atividades guardam relação com a questão.
Tal metodologia e instrumentalização, somados à gradual evolução cultural corporativa, seriam fundamentais para tornar a Justiça Militar do Estado capaz de extrair a movimentação analítica processual, contendo os dados de número do processo, unidade judiciária, nome, CPF ou CNPJ das partes, código de classe, código de assunto e código de movimento, segundo as Tabelas Processuais Unificadas (Resolução CNJ 46, de 18 de dezembro de 2007), entre outros dados processuais. A comprovação precisava ser feita por intermédio de transmissão de arquivos em formato específico e compatível com o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ. Todos os conteúdos dos dados encaminhados seriam validados ou não pelo CNJ, de acordo com as regras definidas e as informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
A estruturação e desenvolvimento do Núcleo de Gestão Estratégica e do Núcleo de Controle Interno foi decisiva. Assim como foi decisivo institui o Setor de Estatística da Justiça Militar do Estado (SEJME), vinculado ao Núcleo de Gestão Estratégica.
Os dois núcleos são de funcionamento obrigatório nos termos do art. 1º da Resolução CNJ 49 de 18 de dezembro de 2007, (Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil). Inclusive eles cumprem a exigência segundo a qual e como parte dos critérios para concorrer ao Selo, é obrigatória a utilização de dados sujeitos à comprovação.
Transparência e tecnologia
Em relação aos quesitos informação e acesso, o trabalho integrado aos movimentos estratégicos de gestão por parte da Direção Geral da Casa com sua Coordenadoria Administrativa, foi decisivo. Ocorreu, efetivamente, o desenvolvimento e consolidação da disponibilização no site da Instituição, das informações elencadas na Resolução CNJ 102 (Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos), além dos documentos previstos no art. 4º, nos prazos previstos no parágrafo único do mesmo artigo da Resolução CNJ 195, de 3 de junho de 2014 (distribuição do orçamento entre primeiro e segundo graus), a ser atestada pelo CNJ.
Ainda assim, devido a estas outras exigências do regulamento do Selo Justiça em Números, a TIC da Justiça Militar ainda não alcançara (2014), no mínimo, o patamar classificado como “aprimorada”, o que acontecerá em relação ao ano de 2015. Neste ponto está inserido o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico, já implantado na Auditoria de Santa Maria.
Processo eletrônico
Outro critério para pontuação utilizado na avaliação para concessão do Selo é o Indicador do Índice de Processos Eletrônicos. Com relação à Justiça Militar Estadual, está descrito no anexo I, item 5 da Resolução CNJ 76/2009 (Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências). Estes indicadores compreendem insumos, dotações e graus de utilização de recursos financeiros, recursos humanos, recursos físicos, litigiosidade, acesso à Justiça, tempo de processo, casos novos por classe e assunto e tabelas processuais.
Avaliação e meta
Segundo o conjunto de normas e regulamentos, o desempenho dos Tribunais é julgado por uma comissão avaliadora composta pelos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e pela Diretoria Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
O Selo Judiciário em Números é entregue anualmente. Tendo saltado do Bronze para o Ouro de 2014 para 2015, a meta da Justiça Militar do Rio Grande do Sul é chegar ao Diamante em 2016. Para tanto, algumas itens do regulamento deverão ser superados ou alcançados, enquanto os objetivos atingidos deverão ser mantidos ou otimizados.
Um dos 23 melhore
São 91 Tribunais no Brasil. O Selo Ouro foi concedido a 23 dos ramos estadual, trabalhista, eleitoral e militar. A maioria das Cortes dessa categoria é da Justiça Estadual (12), com representantes das cinco regiões do país. Também estão na lista Ouro sete Cortes do trabalho, duas eleitorais e duas militares. O Selo Prata foi conferido a 10 tribunais, divididos entre estaduais (4), trabalhistas (3), eleitorais (2) e federal (1). Já o Selo Bronze foi concedido a 15 tribunais, sendo três estaduais e 12 eleitorais. Para a Justiça Militar gaúcha, um fato dá a dimensão da conquista: trata-se de haver sido premiada com o mesmo selo ouro concedido a uma das mais reconhecidas justiças estaduais brasileiras, a própria Justiça Estadual do Rio Grande do Sul.
