Desafios do Tribunal de Justiça Militar
Assumimos, no último dia 5 de fevereiro, a presidência do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Esse ramo do Poder Judiciário se faz presente em todo o Brasil julgando policiais e bombeiros militares estaduais.
Ao longo dos anos, a Justiça Militar Estadual tem se caracterizado pela assertividade das suas decisões. Exemplo disso é o fato de que, dos recursos apresentados ao STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos cinco anos, somente 1% sofreram modificações por parte destas instâncias.
Sabemos que o policial militar é um profissional que porta arma durante as 24 horas do dia, sete dias por semana. Cabendo a eles a segurança da população. A hierarquia, a disciplina e o comandamento são pressupostos fundamentais para o exercício da atividade militar.
Nossas decisões e jurisprudências reverberam na tropa de modo a coibir atitudes e ações indevidas e a demonstrar qual a melhor conduta junto aos pares, superiores, subordinados e, em especial, junto à comunidade para qual prestam os seus serviços.
A Justiça Militar precisa estar em constante evolução, permitindo o controle social por meios efetivos de transparência. Para dar consequência a essa diretriz, vamos implementar, ainda no exercício de 2020, a dinâmica de videoaudiências para os julgamentos.
As videoaudiências terão significativa repercussão na celeridade processual e nos custos do processo, facilitando o trabalho dos advogados, membros do ministério público e magistrados.
A celeridade, aliás, é premissa indissociável desta Corte Castrense. Não se pode aceitar que os policiais ou bombeiros militares tenham sob seus ombros a espada da Justiça por um longo tempo. A sociedade, as corporações e os servidores necessitam saber se ele é culpado ou inocente, sob pena de prejudicar o desenvolvimento de seu trabalho.
Cada vez mais a sociedade necessita de respostas qualificadas das instituições e a Justiça Militar Estadual tem preenchido estas expectativas.
Atravessamos o nosso centenário de existência cumprindo à risca a nossa missão constitucional. Essa missão nos desafia diariamente a evoluir, a nos qualificar, e encontrar formas de aprimorar ainda mais o serviço prestado junto à população.
Fábio Duarte Fernandes - Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
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