Criação da urna eletrônica é um marco da democracia brasileira
A urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996. A possibilidade do uso de uma máquina de votar, no entanto, remonta ao primeiro Código Eleitoral de nossa história republicana, promulgado em 1932. Alguns marcos históricos auxiliaram a construir essa história de democracia e efetividade na prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade.
Em 1986, foi realizado um processo de recadastramento de todo o eleitorado brasileiro, encerrando a era das fichas de papel para o registro do cadastro eleitoral. No entanto, a votação em cédulas persistia e a contagem de votos, o chamado “escrutínio”, ainda era feito voto a voto, o que levou ao marco histórico seguinte, agora negativo.
No ano de 1994, foram identificadas fraudes eleitorais nas eleições gerais em seções de votação do Rio de Janeiro, baseadas no preenchimento criminoso de cédulas que estavam em branco e na manipulação da apuração. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral se deparou com a necessidade de proporcionar aos eleitores brasileiros processos eleitorais mais próximos às novas tecnologias.
Assim, em 1995, o Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso instituiu duas comissões para que fossem especificadas as características técnicas da futura urna eletrônica. As comissões estabeleceram todos os parâmetros para que a máquina fosse criada em condições de atender a um país diverso e de dimensões continentais como o Brasil.
No pleito municipal de 1996, após exaustivos testes, as urnas eletrônicas foram apresentadas à sociedade e utilizadas em 57 localidades – nas capitais de Estado e nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Aproximadamente 32 milhões de eleitores votaram no novo sistema. Em 2000, o equipamento foi utilizado em todo o Brasil e mudou definitivamente o processo eleitoral até então vigente, findando a votação por cédulas de papel.
Discussões como essa farão parte do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, a ser realizado em maio de 2023 no Rio Grande do Sul.
O III Enam é organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª região e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região.
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