Corregedoria leva Meta 5 do CNJ às Auditorias da JME
O Corregedor-Geral Juiz Sérgio Antonio Berni de Brum cumpre um Programa de Nivelamento e Apoio às Auditorias da Justiça Militar do Estado. O item “nivelamento” refere-se à resolução de possíveis conflitos de recursos ou superposições de tarefas que dificultem ou atrasem a performance de cada unidade e do conjunto delas.
Com as ações e predisposições adotadas em relação ao seu Primeiro Grau, o TJM, por meio de sua Corregedoria, foca o cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça. No bojo de um conjunto de Metas Prioritárias do Judiciário Brasileiro para 2010, a de número 5 visa Implantar métodos de gerenciamento de rotinas nas unidades, que sejam compatíveis entre elas e que resultem em gestão de processos de trabalho harmônicos no âmbito da Justiça Militar do Estado.
Passo Fundo
Na última sexta-feira (30 de abril) o Corregedor-geral, juiz Sérgio Antonio Berni de Brum visitou a Auditoria da Justiça Militar de Passo Fundo.
A visita teve por objetivo conhecer as rotinas de trabalho e, principalmente, as possíveis dificuldades enfrentadas pelos Magistrados e servidores. Segundo o Corregedor Brum, também é objetivo conhecer e absorver as boas práticas de gestão já implantadas nas Auditorias. “Na verdade a idéia não é a de impor novos critérios de organização e métodos, mas sim recolher subsídios para compor, com a participação de Magistrados e Servidores, procedimentos eficazes e que possam ser identificados e praticados por todos, seja nas Auditorias, seja no Tribunal”, esclareceu o Corregedor.
A 1ª e a 2ª Auditorias, por se localizarem em porto Alegre, sendo que a primeira está estabelecida no mesmo prédio do Tribunal, receberam antes a visita do Corregedor. Também em relação a estas, o Cel. Brum manifestou seu contentamento pois " cumpriram a Meta 2 de 2009, tendo seus Magistrados e servidores recebido o Certificado do CNJ, ainda no ano de 2009".
Segunda Fase
Logo que esteja concluído o roteiro de visitas às Auditorias o Programa de Nivelamento e Apoio entra na sua segunda fase. No dia 12 de maio de 2010, acontecerá uma reunião com participação de todos os escrivães. O encontro será na Corregedoria-Geral, em Porto Alegre. O objetivo central é a composição de um conjunto de normas orientando a execução pelos servidores de atos rotineiros de impulso processual. A seguir, o produto do trabalho constituirá resolução própria, provimento, portaria, ordem de serviço e outras eventuais providências necesárias.
Manual de Orientação
Buscando a padronização de rotinas no âmbito da Justiça Militar gaúcha e com o objetivo de garantir orientação oficial e continuidade de longo prazo nos procedimentos, a Corregedoria-Geral instituirá e editará um Manual de Orientação das Rotinas e dos Procedimentos relativos ao funcionamento ordinário e à organização administrativa das Auditorias. As rotinas principais estarão representadas em fluxograma a ser desenvolvido, mostrando as rotinas principais dos processos, em cada uma de suas fases. Este fluxograma será inserindo no sistema de TI da JME, para facilitar a consulta do servidor durante o trabalho.
"Para o cumprimento da Meta 5", destacou o Corregedor Brum, "é vital a participação irrestrita e integrada de Magistrados, servidores, Presidência do TJM e desta Corregedoria-Geral. Neste sentido", informou ele, "ainda neste semestre será realizada uma reunião com Magistrados de 1º Grau, visando a harmonia de gestão da Justiça Militar Estadual".
Conheça as 10 Metas Prioritárias para 2010
Além da Meta 5, outras nove deverão ser perseguidas por todos os Tribunais e demais órgãos da Justiça Brasileira. Assim como a Corregedoria Geral, portanto, outros setores do TJM se ocupam das demais tarefas.
■Meta Prioritária 1: Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
■Meta Prioritária 2: Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007;
■Meta Prioritária 3: Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009);
■Meta Prioritária 4: Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
■Meta Prioritária 5: Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
■Meta Prioritária 6: Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);
■Meta Prioritária 7: Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência;
■Meta Prioritária 8: Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância;
■Meta Prioritária 9: Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
■Meta Prioritária 10: Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
Homenagem
Ainda no final de 2009, em cerimônia especial realizada no Plenário do TJM, em Porto Alegre, as quatro Auditorias da JME foram homenageadas e receberam os respectivos certificados de cumprimento da Meta 2 de 2009, expedidos pelo CNJ. Em virtude de férias de uma das Magistradas e compromisso da outra com pauta de Julgamento na mesma data, as Juízas Dra. Mariluce Dias Bandeira e Dra. Dione Dorneles da Silva não puderam comparecer. Desta forma e aproveitando a presença em Passo Fundo, o Corregedor-Geral, representando também a presidência do TJM, homenageou a Auditoria, nas pessoas de suas Magistradas e de seus servidores. “Estamos muito satisfeitos com o trabalho executado pela Auditoria de Passo Fundo, por isso fiz questão de entregar pessoalmente o Certificado de Cumprimento da Meta 2. Aliás”, lembrou o Cel. Brum, esta Auditoria praticamente já cumpriu a meta 2 de 2010.
