Corregedoria-geral institui Provimento Nº 63/2023
A Corregedoria-Geral da Justiça Militar do Estado publicou o Provimento n.º 63/2023, o qual alterou artigos do Provimento nº 54/2022, referente ao Juízo “100% Digital”, em virtude da edição da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revogou as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e alterou as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.
O provimento pode ser acessado através do link abaixo
https://www.tjmrs.jus.br/abrePDFtransparencia.php?id=64AB32F5-EE2A-2A4F-9951-76DA6EE1382E
Fonte: Corregedoria-geral
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