Corregedoria-geral da BM
A Corregedoria-geral da Brigada Militar editou nesta sexta-feira (31 de maio), a Portaria 54.3/2024, com disposições sobre a suspensão de prazos em processos e procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Brigada Militar no período de 2 de maio de 2024 a 31 de julho de 2024.
A Portaria leva em conta a situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes bem como as normativas editadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (Ato Conjunto 6 /2024) e Tribunal de Justiça Militar do RS (Ato Conjunto 3/2024).
A íntegra da Portaria da Corregedoria da BM está disponível em anexo.
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