Corregedor-Geral fala sobre importância da JM em curso para Sargentos do Corpo de Bombeiros
Palestra do Juiz-Cel do TJM Sérgio Antonio Berni de Brum para futuros Sargentos do Corpo de Bombeiros ocorreu nesta quinta-feira (1º de dezembro) no auditório Cel Octávio Frota da Academia de Polícia da BM.
Brum discorreu sobre a importância e as competências da Justiça Militar. O Corregedor recuperou a história do TJM e da JME, além de esclarecer sobre a necessidade de existência e atuação da Instituição, segundo ele "responsável pela garantia jurisdicional e disciplina na Brigada militar sem o que", explicou Brum, "certamente a polícia militar gaúcha deixaria de ser uma das três melhores do país, junto com Minas Gerai e São Paulo.
Palestra para alunos do Corpo de Bombeiros na 1ª Auditoria de Porto Alegre
Na tarde desta quarta-feira (30 de novembro), a sessão de julgamento da 1ª Auditoria da Justiça Militar de Porto Alegre contou com a presença dos alunos sargentos do Curso Técnico de Segurança Pública da Escola de Bombeiros da Brigada Militar. Antes do início da sessão, os visitantes assistiram a uma palestra ministrada pelo Promotor, Dr. Luiz Eduardo Azevedo, que discorreu sobre rito, doutrina e código específicos da Justiça Militar. Questionado sobre o Código de Processo Penal Militar. Azevedo destacou que é preciso analisar o processo com olhos réu, garantindo a ele todos os seus direitos de defesa. Para tanto, ponderou que alguns delitos deveriam contar no Código. “Se não há conduta descrita como crime, não há crime”, afirmou dizendo que alguns crimes deveriam ter penas mais rigorosas como, por exemplo, o crime de prevaricação. O Promotor ressaltou que crimes como o de prevaricação, em que um o policial deixa de praticar um ato de ofício, a pena consiste na mesma estipulada pela Justiça comum – de 3 meses a um ano. Para ele a pena deveria ser maior, pois os membros da Brigada Militar “assim como um juiz e um promotor, representam o Estado”, defendeu, e lembrou da responsabilidade que o Corpo de Bombeiros tem junto a sociedade. “Está nas mãos de cada um de vocês a vida de uma pessoa”, enfatizou.
Dialogo em defesa da Justiça Militar
Azevedo também defendeu a existência da Justiça Militar como segmento especializado, nos moldes em que ela se encontra atualmente. Segundo ele: “Os problemas que evetualmente são apontados já foram resolvidos, e problemas toda instituição possui”. Para o promotor “os oficiais e juízes que estão à frente da justiça Militar tem demonstrado seriedade e bom senso nos julgamentos e por isso avalia que ele deve ser mantida”.
