Corregedor-geral da JME/RS palestra aos Bombeiros Militares
Na manhã dessa sexta-feira, o corregedor-geral da Justiça Militar do Estado do RS, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, palestrou a um grupo do Corpo de Bombeiros Militares do RS, no Plenário do TJM/RS, em Porto Alegre. O evento teve uma audiência composta por oficiais, sargentos e soldados da corporação. Na ocasião, o corregedor-geral da JME foi homenageado pelo CBM/RS.
O magistrado da justiça militar gaúcha discorreu, em sua palestra, sobre as implicações da recente Lei Federal nº 13.491/2017 – que ampliou a competência das justiças militares estaduais. Macedo explicitou que, a partir da sanção da recente lei, crimes cibernéticos, abuso de autoridade, tortura, tráfico de drogas, a Lei Maria da Penha e a Lei de Licitação, entre outros crimes que eram julgados na justiça comum, agora, respeitado o artigo 9º do CPM, passam a ser competência da justiça especializada.
Estiveram presentes no evento o comandante-geral do CBM/RS, coronel Cleber Valinodo Pereira; o diretor do Departamento Administrativo, tenente-coronel Darlan da Silva Adriano; e o corregedor-geral do CBM/RS, tenente-coronel Calros Alberto da Silva Souto – membros do atual comando do CBM/RS