Corregedor da BM visita Tribunal para discutir IPM e Processo Eletrônico
A Justiça Militar gaúcha trabalha para a implantação do Processo Judicial Eletrônico. Além da radical mudança de paradigma, o desenvolvimento do sistema implica soluções complexas na área de TIC da Instituição. Mais do que isto, advogados, magistrados, servidores, as partes e, no caso específico, da JME, a própria Brigada Militar (PM) - em função da inter-relação ou intervenção nas mais diversas etapas da movimentação dos processos e até mesmo, no caso da BM, na fase do inquérito policial militar- de alguma forma estarão envolvidos nos efeitos da mudança.
O Inquérito e o PJE
Nesta terça-feira, 26 de agosto, o Corregedor-Geral da Brigada Militar, Cel. Jairo de Oliveira Martins, acompanhado do Major Fernando Gralha Nunes, visitou o Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado Sergio Antonio Berni de Brum. O motivo do encontro foram as tratativas iniciais para promover o alinhamento tecnológico da produção do IPM com as características do processo eletrônico a ser implantado. A medida objetiva viabilizar a protocolização, transformação em processo e arquivamento virtuais do Inquérito.
"A segurança, a celeridade e a sustentabilidade de PJE só serão características plenas do Processo Judicial Eletrônico, se pudermos contar com a virtualização do IPM antes de sua entrada na Justiça Militar", explica o Presidente Brum, "e para isso conto com o comprometimento e competência do Corregedor da BM e sua equipe", concluiu.
Comissão especial
Como resultado do encontro, ficou decidida a nomeação de uma comissão composta por servidores da Justiça Militar e da Brigada, com a missão específica de planejar e projetar a adequação do IPM ao processo judicial eletrônico.
Entenda o PJE
O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.
O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Ao longo do tempo o PJE destina-se a eliminar os processos físicos, abolindo estoques, gerando celeridade, segurança e tornando o trâmite sustentável.
A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.
