Consulta pública envolve a sociedade na elaboração de Metas Nacionais do Judiciário para 2025
Fonte: Agência CNJ
Os interessados em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário poderão enviar suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 8 de novembro. A consulta pública permite que o cidadão participe ativamente da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o ano de 2025.
As
Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 serão votadas durante a 18.ª edição
do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro. Definidas desde 2009,
elas representam o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da
prestação dos serviços da Justiça.
As
metas nacionais estão previstas na Resolução CNJ n. 325/2020, que estabelece
Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem de instrumento
para o monitoramento e a avaliação da Estratégia, juntamente com a verificação
da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos tribunais e a
análise de outros indicadores de desempenho. Já o processo de formulação das
metas está fundamentado na Resolução CNJ n. 221/2016, que institui princípios
de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos.
Os parâmetros das metas nacionais para 2025, que seguem para avaliação da sociedade, foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ em maio e agosto.
Acesse o formulário abaixo e participe!
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