Congresso Nacional da Justiça define novas metas para 2011
Nos dias 6 e 7 de dezembro, o Juiz-presidente do TJM, Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski e o Juiz-corregedor geral da JME, Cel.Sergio Antonio Berni de Brum representaram a Justiça Militar gaúcha no IV Congresso Nacional da Justiça Brasileira, no Rio de Janeiro. Além das metas gerais foram definidas, também, metas específicas, sendo que a prioritária para a Justiça Militar, recomenda Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.
As novas metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo Poder Judiciário em 2011 foram definidas, nesta terça-feira (7/12), durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro. As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça – Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral), com exceção da Justiça Estadual.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ressaltou a importância da meta de responsabilidade social, que consiste em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. “A sociedade precisa confiar na Justiça e não podemos permitir que seja distorcida a imagem do Judiciário”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, algumas determinações do CNJ têm sido invocadas com o pretexto de distorcer o papel do Judiciário, como as punições, algumas envolvendo a aposentadoria compulsória. “Esses magistrados não representam os 16 mil juízes no país, isso é uma distorção e uma injustiça com a magistratura”, ressaltou o ministro Peluso.
Metas 2010
Em relação ao balanço parcial divulgado nesta terça-feira (7/12) de cumprimento das Metas 2010 por parte dos tribunais, o presidente do CNJ afirmou que, apesar de não terem sido alcançadas em 100%, a mobilização do Judiciário para cumpri-las foi bastante positiva. “Acho que mais importante do que nos atermos aos números absolutos é considerar o contexto, o enorme esforço feito pelo Judiciário”, afirmou. Peluso ressaltou que o Judiciário se mobilizou na tentativa de superar problemas históricos. “A mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas”, afirmou. As metas, explicou, são apenas um estímulo à ação prática.
Metas do Judiciário para 2011
CONCILIAÇÃO E GESTÃO
Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
MODERNIZAÇÃO
Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.
CELERIDADE
Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.
Metas específicas
Justiça do Trabalho
Criar um núcleo de apoio de execução.
Justiça Eleitoral
Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.
Justiça Militar
Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.
Justiça Federal
Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.
Judiciário cumpre 50% das metas de 2010
Os tribunais brasileiros atingiram um percentual de cumprimento médio de quase 50% das 10 metas nacionais traçadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, em São Paulo. O balanço parcial de cumprimento das metas foi apresentado nesta terça-feira (7/12) durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro. Atualmente, a Justiça brasileira conta com 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores que se mobilizaram durante todo o ano para alcançar os objetivos propostos. Nesta terça-feira (7/12) serão definidas as novas metas a serem perseguidas pelos tribunais em 2011.
Durante 2010 foram ajuizadas 14,079 milhões de ações e julgados 13,262 milhões de processos. Na opinião do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Antonio Carlos Alves Braga Junior, essa distância entre processos novos e baixados está diminuindo graças ao grande esforço que tem sido feito pelos tribunais no cumprimento da Meta 1, que determina o julgamento de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais uma parcela do estoque. A Meta 1 foi cumprida em 94,19% e sete Tribunais de Justiça (TJs) alcançaram mais de 100% de cumprimento da meta.
Já a Meta 2, que consiste em julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007, foi atingida em 37,77%. Na avaliação do juiz auxiliar Braga, o resultado foi definido pelo grande peso da justiça estadual na quantidade global de processos alvos da meta. Nenhum dos Tribunais de Justiça (TJs) cumpriu integralmente a Meta 2, sendo que o TJ de Roraima obteve o melhor resultado ao julgar 86% dos processos que ingressaram antes de 2006. “As metas de 2010 continuam em 2011, e devem ser cumpridas em sua totalidade pelos tribunais no ano que vem”, diz o juiz auxiliar Braga.
Consumo sustentável – A Meta 6, que determina a redução em pelo menos 2% do consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) de energia, telefone, papel, água e combustível, foi atingida em 19,21%. “A meta 6 foi um grande desafio para os tribunais, pois vai na contramão das metas 1,2 e 3, que determinam a eliminação de estoque de processos, o que é difícil de se conciliar com uma redução de consumo e insumos”, afirmou Braga. Segundo ele, alguns tribunais realizaram programas socioambientais e já haviam reduzido o percentual de consumo pouco antes da fixação da meta, o que explica, em parte, o baixo cumprimento do objetivo fixado.
Fonte:Agência de Notícias CNJ
