Congresso Jurídico - Leis Penais Extravagantes
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) promoverá, de 25 a 27 de setembro, o Congresso Jurídico “Leis Penais Extravagantes”, no Auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP) e com encerramento na sede da Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar de SP.
O evento promovido, em parceria, com Escola Judiciária Militar (EJM/SP), com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com Escola Nacional da Magistratura (ENM), visa à atualização e o aprimoramento técnico-profissional de magistrados e operadores do direito penal militar, por meio de palestras e painéis de debates envolvendo temas afetos à justiça comum, e especializada, decorrentes da recente modificação legislativa no âmbito da competência da Justiça Militar.
As inscrições devem ser feitas pela página da Escola Nacional da Magistratura ou pelo site da ENAJUM até o dia 13 de setembro.
