Congresso da AJURIS debate relações com a imprensa e pacto federativo
Começou nesta quinta-feira (29 de setembro) em Gramado-RS, o IX Congresso Estadual de Magistrados da Justiça Estadual, promovido pela AJURIS- Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. A Justiça Militar Estadual esteve representada na sessão solene de instalação, pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar gaúcho, Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski.
O Congresso da AJURIS, que reúne juízes no Hotel Serra Azul de Gramado, tem como foco a questão do “Pacto Federativo e Democracia”, mas também aborda temas em destaque nos noticiários da mídia brasileira. É o caso da atuação da justiça em relação a demandas judiciais visando impedir órgãos de imprensa de publicar nomes e fatos em que estão envolvidos agentes públicos. Para debater a agenda prevista, a Ajuris convidou os seguintes palestrantes: Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha do Supremo Tribunal Federal e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça; jornalista Eugênio Bucci, professor da Universidade de São Paulo (USP) e colunista do jornal O Estado de S. Paulo e do site Observatório da Imprensa; Ministro Sidnei Agostinho Beneti do Superior Tribunal de Justiça.
Abertura
Na sua fala de abertura do evento, o presidente da Ajuris juiz João Ricardo dos Santos Costa fez críticas ao que ele chamou de “enfraquecimento dos tribunais regionais”.
A seguir o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Calandra, referindo-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra o Conselho Nacional de Justiça, disse que a associação recorreu ao STF porque “queremos ser fiscalizados, mas queremos ter o direito de mostrar perante o nosso tribunal, que nós somos cidadãos brasileiros que merecem defesa. O Brasil é maior que Brasília”.
Encarregado da primeira palestra do Congresso, o jornalista e bacharel em Direito Eugênio Bucci, falou sobre liberdade de imprensa: “eu sei que há uma dúvida sobre o Poder Judiciário interromper ou não histórias que ainda não vieram a público. Me parece que a Justiça existe quando os homens debatem livremente as ideias – disse Bucci. O evento se estende até sábado (1º de outubro)
