Comissão deverá adequar Resolução 219 na Justiça Militar Estadual
Com a portaria 59/2024, o TJMRS constituiu comissão visando
a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a distribuição
de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder
Judiciário de primeiro e segundo graus.
No último dia 10 de junho, em formato virtual, foi realizado
o primeiro encontro da Comissão, que será presidida pelo Desembargador Militar
Sergio Brum e contará com a participação do magistrado de 1º grau, juiz Francisco Muller, além de servidores de
ambos os níveis de jurisdição.
O grupo de estudos tem como objetivo principal estabelecer
critérios para a alocação prioritária de pessoal e para o remanejamento
equitativo da força de trabalho entre os órgãos, com vistas a aprimorar os
serviços oferecidos aos jurisdicionados. Além disso, os trabalhos visam dar
continuidade à Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.
A primeira tarefa da comissão é a elaboração de um
diagnóstico da situação atual e posteriormente definição de um Plano de Ação como sugestão ao Pleno visando a implementação das mudanças necessárias.
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