Comissão deverá adequar Resolução 219 na Justiça Militar Estadual

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Com a portaria 59/2024, o TJMRS constituiu comissão visando a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

No último dia 10 de junho, em formato virtual, foi realizado o primeiro encontro da Comissão, que será presidida pelo Desembargador Militar Sergio Brum e contará com a participação do magistrado de 1º grau, juiz Francisco Muller, além de servidores de ambos os níveis de jurisdição.

O grupo de estudos  tem como objetivo principal estabelecer critérios para a alocação prioritária de pessoal e para o remanejamento equitativo da força de trabalho entre os órgãos, com vistas a aprimorar os serviços oferecidos aos jurisdicionados. Além disso, os trabalhos visam dar continuidade à Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.

A primeira tarefa da comissão é a elaboração de um diagnóstico da situação atual e posteriormente definição de um Plano de Ação como sugestão ao Pleno visando a implementação das mudanças necessárias.

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