Começou o Curso de Extensão em Direito Militar
Começou na manhã de hoje (15/10) o Curso de Extensão em Direito Militar. Realização da Justiça Militar do RS (JME/RS) em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESM), foi concebido com o objetivo geral de oportunizar aos operadores jurídicos uma ampliação do conhecimento sobre o Direito Militar, propiciando o estudo dos principais temas referentes a estas áreas. Os objetivos específicos são: preparar e/ou atualizar o conhecimento de magistrados e servidores da JME para atuação no exercício de funções referentes à temática do Direito Militar; agregar conceitos modernos e conhecer jurisprudências dos tribunais com aplicação na Justiça Militar, estabelecendo paradigmas norteadores à atividade jurídica dos profissionais e estudiosos da matéria.
Valorização
Segundo o Juiz-Presidente do TJM/RS Sergio Antonio Berni de Brum, esta é uma maneira objetiva, produtiva e estratégica de valorizar e fortalecer o direito militar junto à comunidade acadêmica, à Brigada Militar e aos próprio quadros das JMEs. Nada mais efetivo”, reforça Brum, “do que viabilizar especialização aos servidores e buscar integração de fato com a Escola da Magistratura Gaúcha, o que permitirá a construção e execução de novos cursos de extensão ou especialização em Direito Militar”, concluiu.
Coordenação
A coordenação do curso, pela Justiça Militar, é do Juiz Jubilado do TJM/RS João Vanderlan Rodrigues Vieira e pela Escola o professor Cláudio Luís Martinewski, diretor da Instituição. A Modalidade é presencial e acontece na Escola Superior da Magistratura - Rua Celeste Gobbato, 229.
Abertura
Receberam oficialmente os alunos antes do início da primeira aula, o Juiz-Presidente em exercício do TJM/RS Antônio Carlos Maciel Rodrigues e o Coordenador do Curso Juiz Jubilado da Corte João Vanderlan Rodrigues Vieira. A primeira aula ficou a cargo de Jorge César de Assis - Promotor de Justiça do Ministério Público Militar de Santa Maria e renomado doutrinador do direito militar.
As aulas ocorrem às terças e quintas-feiras, das 8h30min às 12h. A Carga Horária é de 60 horas-aula e é o seguinte o conteúdo programático:
Unidade 1 – Dos crimes contra a pessoa, o serviço militar e o dever militar
12h/a
1.1) Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar;
1.2) Da violência contra superior ou militar de serviço;
1.3) Do desrespeito a superior;
1.4) Da insubordinação;
1.5) Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade;
1.6) Da Deserção, Do abandono de posto e de outros crimes em serviço;
1.7) Do exercício de comércio por oficial;
1.8) Dos crimes sexuais;
1.9) Dos crimes contra a administração militar;
1.10) Dos Crimes Contra Pessoa;
Unidade 2 – Penas, aplicação, suspensão condicional, acessórias, extinção da punibilidade
12h/a
2.1) Penas;
2.2) Aplicação;
2.3) Suspensão condicional da pena;
2.4) Penas acessórias;
2.5) Perda de posto e da patente de oficiais;
2.6) Perda da graduação das praças;
Unidade 3 – Competência, procedimento ordinário e Justiça Militar
12h/a
3.1) Competência
3.2) Juiz Singular
3.3) Conselhos de Justiça
3.4) Procedimento ordinário
3.4.1) Denúncia
3.4.2) Provas
3.4.3) Espécies de prisão
3.4.4) Sessão de julgamento
3.4.5) Sentença
3.5.6) Execução da sentença (aplicação da LEP)
Unidade 4 – Recursos
8h/a
4.1) Apelação
4.2) Recurso em Sentido Estrito
4.3) Habeas Corpus
4.4) Embargos
4.5) Correição Parcial
4.6) Mandado de Segurança
4.7) Agravo em execução
Unidade 5 – Procedimentos e processos disciplinares
8h/a
5.1) Sujeitos submetidos ao RDBM (ativa, CVMI, temporário);
5.2) Transgressões disciplinares;
5.3) Sanções disciplinares;
5.4) Processo Administrativo Disciplinar Militar;
5.5) Recursos Disciplinares;
4h/a
5.6) Conselho de disciplina;
5.7) Conselho de justificação;
Unidade 6 – Direito Cível na Justiça Militar
4h/a
6.1) Competência cível na Justiça Militar;
Unidade 7 – Atuação do Ministério Público na Justiça Militar
