CNJ realiza encontro de ouvidorias do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 15 e 16 de dezembro, o 1º Encontro CNJ de Ouvidorias do Poder Judiciário. Em pauta, a discussão sobre temas comuns ao aprimoramento das ouvidorias no país, além de temas pertinentes à dinâmica do Judiciário como um todo. A Justiça Militar do Rio Grande do Sul esteve representada na atividade com participação do ouvidor da JME, desembargador militar Sergio Antonio Berni de Brum, e dos servidores Herbert Schonhoffen e Luciana Carvalho.
No evento, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e o Ouvidor Nacional de Justiça, conselheiro André Godinho, assinaram portaria conjunta para instituir canais para receber demandas específicas sobre violência contra a mulher, direitos humanos e meio ambiente. De acordo com Fux, o Encontro de Ouvidorias é uma iniciativa pioneira “na promoção do intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias dos tribunais, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação e controle social, bem como de avaliação de políticas públicas e serviços públicos pelos cidadãos”. A expectativa, segundo o ministro, é que o evento traga subsídios para o aprimoramento da gestão judiciária, em especial com o fortalecimento dos mecanismos de participação social no monitoramento de todas as ações do Poder Judiciário.
O evento abortou ainda temas relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI) e a responsabilização dos Agentes Públicos, a LGPD, além dos projetos que estão sendo desenvolvidos pelas ouvidorias dos tribunais.
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